28/10/2024 15:17

Arquivado Definitivamente
28/10/2024 15:16

Transitado em Julgado em #{data}
28/10/2024 15:15

Expedição de Certidão.
28/10/2024 13:35

Recebidos os autos
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Silvia de Lima Moura (OAB 10688B/MS) Processo 0825512-68.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Douglas Laertes de Freitas - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação das partes, na pessoa de seu procurador, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.
14/10/2024 22:45

Publicado #{ato_publicado} em 14/10/2024.
11/10/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 18:03

Expedição de Certidão.
10/10/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 18:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/10/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 17:59

Transitado em Julgado em #{data}
10/10/2024 16:40

Recebidos os autos
10/10/2024 16:40

Recebidos os autos
28/03/2023 10:53

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 10:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
28/03/2023 10:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
02/03/2023 17:38

Juntada de Petição de Contra-razões
24/02/2023 18:20

Recebidos os autos
24/02/2023 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2023 01:45

Expedição de Certidão.
13/02/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 06:10

Publicado #{ato_publicado} em 13/02/2023.
10/02/2023 06:36

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 10:28

Expedição de Certidão.
09/02/2023 10:28

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 10:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/02/2023 10:28

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 19:02

Recebidos os autos
08/02/2023 19:02

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 11:13

Conclusos para despacho
08/02/2023 11:00

Expedição de Certidão.
08/02/2023 01:35

Recebidos os autos
20/12/2022 02:53

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 12:20

Juntada de Petição de recurso inominado
13/11/2022 00:55

Expedição de Certidão.
04/11/2022 07:20

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 21:21

Publicado #{ato_publicado} em 03/11/2022.
03/11/2022 07:13

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 06:24

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 05:44

Expedição de Certidão.
03/11/2022 05:44

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 05:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/11/2022 18:32

Expedição de Certidão.
01/11/2022 18:32

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 18:32

Homologada a Transação
01/11/2022 17:39

Conclusos para julgamento
01/11/2022 16:59

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 19:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/04/2022 18:24

Juntada de Petição de Réplica
21/03/2022 13:32

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 21:28

Publicado #{ato_publicado} em 16/03/2022.
16/03/2022 09:32

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 08:35

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 15:26

Recebidos os autos
23/02/2022 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2022 02:51

Ato ordinatório praticado
18/01/2022 16:42

Expedição de Certidão.
18/01/2022 15:23

Expedição de Carta.
18/01/2022 15:23

Expedição de Outros documentos.
18/01/2022 15:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/01/2022 19:01

Recebidos os autos
14/01/2022 19:01

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2022 09:51

Conclusos para decisão
14/01/2022 09:49

Expedição de Certidão.
14/01/2022 09:49

INCONSISTENTE
14/01/2022 09:48

Expedição de Certidão.
14/01/2022 09:48

INCONSISTENTE
14/01/2022 09:44

Ato ordinatório praticado
30/12/2021 15:11

Ato ordinatório praticado
30/12/2021 15:11

Ato ordinatório praticado
30/12/2021 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2021

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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