TJMS - 0824064-26.2022.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/01/2024 14:13
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 14:13
Arquivado Definitivamente
-
26/01/2024 14:13
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 14:13
Juntada de Certidão
-
26/01/2024 14:13
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 14:13
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 14:13
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 14:13
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 14:13
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 14:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2024 14:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2024 14:13
Juntada de Certidão
-
26/01/2024 14:12
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 14:12
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 14:12
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 14:12
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 14:12
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 14:12
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 14:12
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 14:12
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 14:12
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 14:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2024 14:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2024 14:12
Baixa Definitiva
-
26/01/2024 14:11
Transitado em Julgado em #{data}
-
18/01/2024 17:00
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 15:26
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 14:46
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 14:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/11/2023 22:06
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2023 04:11
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/11/2023 13:32
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 19:38
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 19:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/11/2023 19:38
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
16/11/2023 18:50
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
16/11/2023 16:36
Conclusos para decisão
-
16/11/2023 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/11/2023 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2023 15:43
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 17:45
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/11/2023 16:45
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 16:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/10/2023 04:14
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 04:13
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/10/2023 07:20
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 07:20
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 18:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/10/2023 18:00
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2023 10:15
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/10/2023 14:09
Conclusos para decisão
-
24/10/2023 12:47
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 12:31
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2023 12:31
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0824064-26.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Jéssica Ferreira de Brito Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Portanto, conheço parcialmente do recurso interposto pelo Município de Campo Grande e, no mérito, NEGO-LHE provimento.
Sem custas em razão da isenção legal.
Em razão da sucumbência, condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 15% do valor da condenação.
Intimem-se.
Com o trânsito em julgado, DEVOLVAM-SE à origem. Às providências. -
06/09/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0824064-26.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Jéssica Ferreira de Brito Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/10/2023
Ultima Atualização
26/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0823948-27.2020.8.12.0001
Lojas Avenida S/A
Raimundo Nonato Martins dos Santos
Advogado: Vanda Aparecida de Paula
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 11/07/2022 16:35
Processo nº 0824007-88.2015.8.12.0001
Luiz Herve Castilho Fontoura
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Vitor Casseb Pires
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 26/10/2023 15:49
Processo nº 0825449-94.2012.8.12.0001
Vera Lucia Sabino de Oliveira
Viacao Cidade Morena LTDA
Advogado: Sergio Ricardo Souto Vilela
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 07/01/2013 16:13
Processo nº 0824455-17.2022.8.12.0001
Gustavo SAAB Cabral
Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...
Advogado: Leandro Gregorio dos Santos
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 01/02/2023 14:38
Processo nº 0825519-96.2021.8.12.0001
Wagner Andre Roker Troczinski
Reciforte
Advogado: Guilherme Souza Garces Costa
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 28/07/2021 17:05