25/04/2025 16:49

Baixa Definitiva
25/04/2025 15:58

Transitado em Julgado em "data"
08/04/2025 01:34

Confirmada
08/04/2025 01:34

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 22:10

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 09:33

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 09:32

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 09:32

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/03/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 00:01

Publicação
28/03/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0824531-05.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Embargante: Rafael Santos Moraes Advogado: Tiago Gordin Freire Nasser de Mello (OAB: 27600/MS) Embargado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
27/03/2025 10:03

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 18:31

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 18:31

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/03/2025 18:31

Não-Provimento
14/03/2025 09:18

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 17:01

Inclusão em pauta
06/03/2025 09:44

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
03/03/2025 02:05

Confirmada
03/03/2025 02:05

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 11:09

Expedida/certificada
20/02/2025 04:15

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 04:11

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 04:11

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/02/2025 04:11

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 00:01

Publicação
20/02/2025 00:01

Publicação
20/02/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0824531-05.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Embargante: Rafael Santos Moraes Advogado: Tiago Gordin Freire Nasser de Mello (OAB: 27600/MS) Embargado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/02/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
19/02/2025 07:16

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 07:16

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 18:44

Conclusos para tipo de conclusão.
18/02/2025 17:48

Expedição de "tipo de documento".
18/02/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0824531-05.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Rafael Santos Moraes Advogado: Tiago Gordin Freire Nasser de Mello (OAB: 27600/MS) Advogado: Rafael Santos Moraes (OAB: 20380/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Diante do exposto, indefiro o pedido de concessão do benefício da gratuidade da justiça. intime-se o recorrente para recolher as custas iniciais no prazo de 48 horas, nos termos do enunciado n.115 do fonaje, sob ônus de não conhecimento do recurso.

Intime-se.
16/08/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0824531-05.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Rafael Santos Moraes Advogado: Tiago Gordin Freire Nasser de Mello (OAB: 27600/MS) Advogado: Rafael Santos Moraes (OAB: 20380/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Vistos, etc.

Intime-se o Recorrente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove que faz jus ao benefício da gratuidade da justiça, nos termos do art. 99, §2º, do CPC, principalmente por meio de movimentação bancária atualizada, última declaração do Imposto de Renda e eventuais comprovantes de recebimento de outros rendimentos, sob pena de indeferimento do benefício.

Após, com ou sem manifestação, retornem-se os autos à conclusão.

Intime-se.

Cumpra-s

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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