10/06/2025 06:50

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 06:49

Processo Reativado
06/06/2025 10:39

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 10:38

Expedição de tipo de documento.
06/06/2025 10:29

Transitado em Julgado em data
23/05/2025 07:18

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 02:27

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 06:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS) Processo 0824838-56.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Giovana Ximenes da Silva - SENTENÇA.

Ante o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DEVEDOR opostos às fls. 456/461 pelo MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS, na presente execução proposta por GIOVANA XIMENES DA SILVA, para o fim de reconhecer o excesso de execução e considerar-se como correto o valor de R$ 5.429,00 (cinco mil, quatrocentos e vinte e nove reais),relativa ao adicional de férias de 1/3 (um terço) sobre os 15 (quinze) dias de férias entre as duas etapas letivas, no período de julho/2018 a julho/2022, na matrícula n. 374594/01 e de R$ 542,90 (quinhentos e quarenta e dois reais e noventa centavos), referente aos honorários de sucumbência, atualizados até SETEMBRO/2024, nos termos da fundamentação supra.

Promovidas as anotações de praxe, após o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento do valor de R$ 5.429,00 (cinco mil, quatrocentos e vinte e nove reais), atualizado até SETEMBRO/2024, em favor da exequente GIOVANA XIMENES DA SILVA, e a retenção/reserva/destaque do percentual de 20% (vinte por cento), a título de honorários advocatícios contratuais, consoante contrato de prestação de serviços advocatícios (fls. 450/451), em favor de SOUZA E BOMPARD ADVOGADOS, CNPJ: 33.***.***/0001-03, com a advertência de que se trata de crédito de natureza alimentar.

Por fim, após o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento do valor de R$ 542,90 (quinhentos e quarenta e dois reais e noventa centavos), referente aos honorários de sucumbência, atualizado até SETEMBRO/2024, em favor de SOUZA E BOMPARD ADVOGADOS, CNPJ: 33.***.***/0001-03, com a advertência de que se trata de crédito de natureza alimentar.

Sem custas e honorários nesta fase nos termos da Lei 9.099/95.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado.(.....) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
14/05/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 16:12

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 09:16

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 09:15

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 16:55

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 16:54

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 16:54

Homologada a Transação
08/05/2025 15:59

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 01:33

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 15:00

Remetidos os Autos para destino.
13/12/2024 12:22

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 22:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), Regiane Antônia dos Santos Decknis (OAB 14982/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0824838-56.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Giovana Ximenes da Silva - Despacho/decisão: Recebo os embargos para discussão.

Intime-se a parte embargada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se.

Se o caso, designe-se audiência.

Após, com ou sem a manifestação, encaminhem-se os autos a um dos juízes leigos para prolação de sentença. Às providências.
04/12/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 17:56

Recebidos os autos
26/11/2024 17:56

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 14:36

Conclusos para tipo de conclusão.
26/11/2024 08:37

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 00:39

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 02:48

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 14:54

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 14:47

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 13:32

Recebidos os autos
30/09/2024 13:32

Determinada Requisição de Informações
27/09/2024 18:41

Conclusos para tipo de conclusão.
27/09/2024 18:41

Evolução da Classe Processual
27/09/2024 17:42

Juntada de Petição de tipo
27/09/2024 01:34

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 17:54

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 17:53

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 15:14

Transitado em Julgado em data
10/09/2024 18:13

Recebidos os autos
10/09/2024 18:13

Recebidos os autos
26/10/2023 15:23

Expedição de tipo de documento.
26/10/2023 15:23

Remetidos os Autos para destino.
26/10/2023 15:23

Remetidos os Autos para destino.
17/10/2023 11:36

Juntada de Petição de tipo
03/10/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/09/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 18:55

Recebidos os autos
26/09/2023 18:55

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 19:04

Conclusos para tipo de conclusão.
20/09/2023 18:53

Expedição de tipo de documento.
19/09/2023 13:57

Juntada de Petição de tipo
14/09/2023 12:39

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 16:06

Expedição de tipo de documento.
11/09/2023 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/09/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 13:39

Expedição de tipo de documento.
29/08/2023 13:29

Expedição de tipo de documento.
14/08/2023 17:42

Expedição de tipo de documento.
14/08/2023 17:42

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 17:42

Homologada a Transação
11/08/2023 18:53

Expedição de tipo de documento.
24/07/2023 01:46

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 17:36

Remetidos os Autos para destino.
07/07/2023 18:11

Recebidos os autos
07/07/2023 18:11

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 12:51

Conclusos para tipo de conclusão.
15/06/2023 14:37

Juntada de Petição de tipo
05/06/2023 08:40

Ato ordinatório praticado
03/06/2023 00:32

Expedição de tipo de documento.
24/05/2023 15:55

Expedição de tipo de documento.
24/05/2023 15:52

Expedição de tipo de documento.
22/05/2023 14:11

Recebidos os autos
22/05/2023 14:11

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 18:39

Conclusos para tipo de conclusão.
19/05/2023 14:18

de Conciliação
16/05/2023 18:21

Juntada de Petição de tipo
15/05/2023 17:35

Juntada de Petição de tipo
11/04/2023 08:38

Juntada de Petição de tipo
06/03/2023 02:28

Expedição de tipo de documento.
27/02/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 08:42

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 21:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/02/2023 10:27

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 10:18

Expedição de tipo de documento.
24/02/2023 09:53

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 09:18

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 08:55

Expedição de tipo de documento.
24/02/2023 08:34

Ato ordinatório praticado
20/12/2022 03:55

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 18:05

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 18:00

Expedição de tipo de documento.
27/10/2022 17:59

de Instrução e Julgamento
17/10/2022 15:18

Recebidos os autos
17/10/2022 15:18

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 12:06

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 12:06

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 11:59

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 11:58

Expedição de tipo de documento.
07/10/2022 11:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/10/2022 11:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2022

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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