19/11/2024 14:54

Arquivado Definitivamente
19/11/2024 14:41

Expedição de Certidão.
18/11/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
19/10/2024 02:32

Expedição de Certidão.
14/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Higor Utinói de Oliveira (OAB 15400/MS) Processo 0825129-90.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Victória Caroline Godoy Hidalgo - Reqdo: Município de Campo Grande/MS - Intimação das partes, na pessoa de seu procurador, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.
10/10/2024 22:07

Publicado #{ato_publicado} em 10/10/2024.
10/10/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 17:10

Expedição de Certidão.
09/10/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 16:01

Transitado em Julgado em #{data}
09/10/2024 14:43

Recebidos os autos
09/10/2024 14:43

Recebidos os autos
06/02/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 14:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
06/02/2024 14:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
31/01/2024 19:09

Juntada de Petição de Contra-razões
18/12/2023 17:21

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 21:38

Publicado #{ato_publicado} em 14/12/2023.
14/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Higor Utinói de Oliveira (OAB 15400/MS) Processo 0825129-90.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Victória Caroline Godoy Hidalgo - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95.

No mesmo prazo, manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019.
13/12/2023 12:23

Expedição de Certidão.
13/12/2023 12:22

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 09:03

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 09:02

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 21:37

Recebidos os autos
30/11/2023 21:37

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 13:29

Conclusos para despacho
30/11/2023 13:18

Expedição de Certidão.
25/11/2023 16:05

Juntada de Petição de recurso inominado
21/11/2023 21:16

Publicado #{ato_publicado} em 21/11/2023.
21/11/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 22:57

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 22:05

Expedição de Certidão.
20/11/2023 21:30

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 19:11

Expedição de Certidão.
08/11/2023 19:11

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 13:44

Homologada a Transação
25/10/2023 11:26

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/06/2023 18:54

Recebidos os autos
01/06/2023 14:52

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 15:15

Conclusos para despacho
14/03/2023 15:13

Expedição de Certidão.
25/02/2023 03:07

Expedição de Certidão.
15/02/2023 13:39

Expedição de Certidão.
15/02/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 03:03

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 22:06

Publicado #{ato_publicado} em 14/02/2023.
14/02/2023 22:06

Publicado #{ato_publicado} em 14/02/2023.
14/02/2023 09:06

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 08:49

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 08:44

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 19:22

Recebidos os autos
13/02/2023 19:22

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 15:08

Conclusos para despacho
02/09/2022 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2022 01:49

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 03:09

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 21:21

Publicado #{ato_publicado} em 12/08/2022.
10/08/2022 16:06

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 15:11

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 13:31

Expedição de Certidão.
20/04/2022 16:42

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 16:42

Juntada de Outros documentos
20/04/2022 16:42

Juntada de Mandado
08/04/2022 17:20

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 17:39

Expedição de Mandado.
07/04/2022 14:56

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 19:30

Recebidos os autos
06/04/2022 19:30

Concedida a Antecipação de tutela
04/04/2022 19:28

Conclusos para despacho
08/02/2022 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2022 02:50

Ato ordinatório praticado
19/01/2022 09:19

Ato ordinatório praticado
18/01/2022 20:55

Publicado #{ato_publicado} em 18/01/2022.
17/01/2022 15:10

Ato ordinatório praticado
17/01/2022 15:09

Ato ordinatório praticado
10/01/2022 19:13

Recebidos os autos
10/01/2022 19:13

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2022 09:13

Conclusos para decisão
10/01/2022 09:12

Ato ordinatório praticado
10/01/2022 09:10

Expedição de Certidão.
10/01/2022 09:10

INCONSISTENTE
18/12/2021 13:51

Ato ordinatório praticado
18/12/2021 13:51

Ato ordinatório praticado
18/12/2021 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2021

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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