02/09/2025 08:30

Prazo em Curso
30/08/2025 05:53

Expedição de Certidão.
20/08/2025 10:23

Expedição de Certidão.
20/08/2025 08:31

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 07:27

Prazo em Curso
24/07/2025 06:51

Publicado ato_publicado em 24/07/2025.
23/07/2025 07:08

Relação encaminhada ao D.J.
23/07/2025 07:07

Emissão da Relação
21/07/2025 13:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/07/2025 13:52

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 18:31

Conclusos para tipo de conclusão.
21/06/2025 17:35

Juntada de Petição de tipo
07/06/2025 07:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 06:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 08:36

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 08:29

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 13:42

Recebidos os autos
03/06/2025 13:42

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 13:35

Conclusos para tipo de conclusão.
21/05/2025 13:34

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 06:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Kelly Cristina Medeiros Bernardo (OAB 22520/MS) Processo 0825231-78.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marcelo da Conceição de Santana - Intimação da parte autora, através de seu(ua) patrono(a), para tomar ciência do ofício oriundo da Procuradoria-Geral do Município, juntado aos respectivos Autos, relativo ao cancelamento do(s) débito(s) objeto(s) dos pedidos de cumprimento de sentença, referentes à isenção de IPTU de imóveis pertencentes ao programa "Minha Casa, Minha Vida", a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, a parte autora manifeste-se no bojo processual e requeira o que entender de direito.
07/05/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 08:54

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 16:14

Juntada de tipo de documento
28/04/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 16:19

Juntada de tipo de documento
28/04/2025 16:18

Juntada de tipo de documento
08/04/2025 06:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Kelly Cristina Medeiros Bernardo (OAB 22520/MS) Processo 0825231-78.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marcelo da Conceição de Santana - Exectdo: Município de Campo Grande/MS - Em relação à obrigação de pagar, intime-se o exequente para apresentar nova planilha de cálculo, observando os índices de correção monetária apontados na sentença (IPCA-E até 09/12/2021 e SELIC depois de 09/12/2021), no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.

No que tange à obrigação de fazer, ante a informação de que a parte executada persiste no seu descumprimento, intime-se pessoalmente, por mandado, a Prefeita Municipal de Campo Grande/MS para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar em juízo o cumprimento da respectiva ordem judicial, sob pena de incorrer em crime de desobediência, sem prejuízo da fixação ou majoração da multa.

Providências necessárias.
07/04/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 13:58

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 15:20

Recebidos os autos
03/04/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 17:04

Conclusos para tipo de conclusão.
12/03/2025 16:54

Juntada de Petição de tipo
24/02/2025 03:29

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/02/2025 11:07

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 10:45

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 11:17

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
08/12/2024 00:57

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 16:40

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 12:48

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 12:42

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 09:54

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 09:41

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 09:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/11/2024 13:50

Recebidos os autos
21/11/2024 13:50

Determinada Requisição de Informações
19/11/2024 14:26

Conclusos para tipo de conclusão.
19/11/2024 14:25

Evolução da Classe Processual
18/11/2024 21:20

Juntada de Petição de tipo
31/10/2024 22:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 18:35

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 18:35

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 16:29

Transitado em Julgado em data
30/10/2024 14:50

Recebidos os autos
30/10/2024 14:50

Recebidos os autos
21/05/2024 15:38

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 15:38

Remetidos os Autos para destino.
21/05/2024 15:38

Remetidos os Autos para destino.
17/05/2024 19:52

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 14:42

Recebidos os autos
09/04/2024 14:42

Decisão ou Despacho
20/11/2023 02:00

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 18:47

Conclusos para tipo de conclusão.
07/11/2023 18:39

Expedição de tipo de documento.
06/11/2023 09:04

Conclusos para tipo de conclusão.
06/11/2023 06:18

Ato ordinatório praticado
03/11/2023 16:05

Juntada de Petição de tipo
31/10/2023 05:08

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/10/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 14:23

Expedição de tipo de documento.
27/10/2023 14:20

Expedição de tipo de documento.
27/10/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 17:02

Expedição de tipo de documento.
10/10/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 17:02

Homologada a Transação
10/10/2023 13:33

Expedição de tipo de documento.
04/10/2023 15:28

Remetidos os Autos para destino.
03/10/2023 18:13

Recebidos os autos
03/10/2023 18:13

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 09:24

Conclusos para tipo de conclusão.
03/10/2023 09:23

Expedição de tipo de documento.
19/09/2023 19:50

Juntada de Petição de tipo
04/09/2023 06:09

Ato ordinatório praticado
03/09/2023 02:19

Expedição de tipo de documento.
25/08/2023 03:53

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/08/2023 09:39

Expedição de tipo de documento.
24/08/2023 09:38

Expedição de tipo de documento.
24/08/2023 08:11

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 15:27

Expedição de tipo de documento.
24/07/2023 01:47

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 06:39

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 01:59

Expedição de tipo de documento.
23/05/2023 13:56

Expedição de tipo de documento.
23/05/2023 13:56

Expedição de tipo de documento.
19/05/2023 15:48

Recebidos os autos
19/05/2023 15:48

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 18:10

Conclusos para tipo de conclusão.
18/05/2023 15:46

de Conciliação
24/03/2023 04:11

Expedição de tipo de documento.
14/03/2023 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2023 10:22

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 10:21

Expedição de tipo de documento.
14/03/2023 10:20

Expedição de tipo de documento.
14/03/2023 10:18

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 10:18

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 14:53

Juntada de tipo de documento
10/03/2023 14:52

Juntada de tipo de documento
20/12/2022 03:57

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 17:16

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 17:01

Expedição de tipo de documento.
27/10/2022 17:00

de Instrução e Julgamento
18/10/2022 17:25

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 14:12

Expedição de tipo de documento.
18/10/2022 07:12

Remetidos os Autos para destino.
17/10/2022 16:53

Recebidos os autos
17/10/2022 16:53

Tutela Provisória
17/10/2022 09:12

Conclusos para tipo de conclusão.
17/10/2022 09:11

Expedição de tipo de documento.
17/10/2022 09:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/10/2022 19:01

Ato ordinatório praticado
15/10/2022 19:01

Ato ordinatório praticado
15/10/2022 18:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2022

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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