29/01/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 16:49

Arquivado Definitivamente
29/01/2024 16:48

Transitado em Julgado em #{data}
18/01/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 03:45

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 16:53

Ato ordinatório praticado
03/12/2023 01:25

Confirmada a intimação eletrônica
03/12/2023 01:25

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 13:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/11/2023 08:20

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 08:18

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0823278-16.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Marcelo Paschoal de Oliveira Advogada: Ellen Braga da Costa (OAB: 24645/MS) Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% do valor da condenação, ficando isento do pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei n.º 3.779/09).
21/11/2023 07:23

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 07:23

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 15:38

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 15:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/11/2023 15:38

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
16/11/2023 13:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/11/2023 14:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/10/2023 10:21

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
16/05/2023 12:09

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 01:31

Confirmada a intimação eletrônica
09/05/2023 01:31

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2023 02:37

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 02:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/04/2023 02:36

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0823278-16.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Marcelo Paschoal de Oliveira Advogada: Ellen Braga da Costa (OAB: 24645/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
27/04/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 14:09

Conclusos para decisão
26/04/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 14:00

Distribuído por sorteio
26/04/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 08:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2023

Ultima Atualização
20/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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