29/08/2025 13:46

Prazo em Curso
13/08/2025 17:08

Informação do Sistema
13/08/2025 15:34

Prazo em Curso
11/08/2025 10:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/07/2025 13:26

Prazo em Curso
30/07/2025 13:20

Documento Digitalizado
29/07/2025 17:20

Prazo em Curso
24/07/2025 17:30

Documento Digitalizado
24/07/2025 17:30

Documento Digitalizado
24/07/2025 15:40

Remetidos os Autos para destino.
24/07/2025 15:40

Remetidos os Autos para destino.
19/07/2025 01:39

Ato ordinatório praticado
19/07/2025 01:38

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 22:52

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 17:37

Juntada de Petição de tipo
30/03/2025 03:10

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 06:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruna Portela Peixoto de Araujo (OAB 21095/MS) Processo 0824402-97.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Viviane Salerno Bonfim - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
21/03/2025 13:54

Juntada de Petição de tipo
21/03/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 15:11

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 15:10

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 15:06

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 11:27

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 09:57

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 09:54

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 09:41

Transitado em Julgado em data
14/01/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
20/12/2024 08:44

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruna Portela Peixoto de Araujo (OAB 21095/MS) Processo 0824402-97.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Viviane Salerno Bonfim - Sentença.

Tendo em vista a expressa concordância da parte exequente, conheço e acolho os EMBARGOS À EXECUÇÃO, para o fim de reconhecer o excesso executivo apontado pela parte embargante.

Por conseguinte, homologo a planilha de cálculo apresentada pelo executado às f. 489-492 (valor atualizado até OUTUBRO de 2024).

Havendo juntada do instrumento, DEFIRO o destaque de honorário contratuais pactuados entre a parte autora/exequente e advogado(a).

Retifique-se o valor exequendo e requisite-se o pagamento ao e.

TJMS.

Aguardem os autos em arquivo provisório.

Realizado o pagamento, expeça-se alvará.

Observação: Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.
10/12/2024 21:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/12/2024 14:40

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 18:21

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 18:21

Procedência
29/11/2024 16:40

Conclusos para tipo de conclusão.
29/11/2024 16:07

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruna Portela Peixoto de Araujo (OAB 21095/MS) Processo 0824402-97.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Viviane Salerno Bonfim - Despacho: "Intime-se a parte embargada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca dos embargos de declaração.

Após, com ou sem a manifestação, encaminhem-se os autos ao(à) juiz(íza) leigo(a) para prolação de sentença. Às providências."
28/11/2024 05:42

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 14:46

Recebidos os autos
26/11/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 11:53

Conclusos para tipo de conclusão.
26/11/2024 10:07

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 00:39

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 00:30

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 03:56

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 08:18

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 08:18

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 10:54

Recebidos os autos
03/10/2024 10:54

Determinada Requisição de Informações
02/10/2024 18:05

Conclusos para tipo de conclusão.
02/10/2024 18:05

Evolução da Classe Processual
02/10/2024 17:54

Juntada de Petição de tipo
30/09/2024 22:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/09/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 17:32

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 17:31

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 13:55

Transitado em Julgado em data
16/09/2024 12:09

Recebidos os autos
16/09/2024 12:09

Recebidos os autos
26/04/2024 06:57

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 13:29

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 13:29

Remetidos os Autos para destino.
17/04/2024 13:29

Remetidos os Autos para destino.
17/04/2024 13:26

Recebidos os autos
17/04/2024 13:19

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 13:08

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 13:08

Remetidos os Autos para destino.
16/04/2024 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2024 08:40

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 08:37

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 12:54

Transitado em Julgado em data
11/04/2024 16:05

Recebidos os autos
11/04/2024 16:05

Recebidos os autos
18/12/2023 10:17

Expedição de tipo de documento.
18/12/2023 10:16

Remetidos os Autos para destino.
18/12/2023 10:16

Remetidos os Autos para destino.
13/12/2023 15:08

Recebidos os autos
13/12/2023 15:08

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 09:21

Juntada de Petição de tipo
07/12/2023 14:23

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2023 15:22

Expedição de tipo de documento.
05/12/2023 16:14

Juntada de Petição de tipo
28/11/2023 09:19

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2023 09:21

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 09:15

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 08:58

Expedição de tipo de documento.
21/11/2023 08:55

Expedição de tipo de documento.
14/11/2023 17:05

Expedição de tipo de documento.
14/11/2023 17:05

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 17:05

Homologada a Transação
14/11/2023 13:18

Expedição de tipo de documento.
09/08/2023 07:59

Remetidos os Autos para destino.
24/07/2023 14:29

Remetidos os Autos para destino.
21/07/2023 17:25

Recebidos os autos
21/07/2023 17:25

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 15:53

Conclusos para tipo de conclusão.
21/07/2023 15:31

Juntada de Petição de tipo
14/07/2023 03:36

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 02:36

Expedição de tipo de documento.
04/07/2023 10:27

Expedição de tipo de documento.
04/07/2023 10:26

Expedição de tipo de documento.
03/07/2023 18:31

Recebidos os autos
03/07/2023 18:31

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 08:43

Conclusos para tipo de conclusão.
17/06/2023 02:13

Expedição de tipo de documento.
16/06/2023 13:23

Conclusos para tipo de conclusão.
16/06/2023 13:06

Juntada de Petição de tipo
14/06/2023 22:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/06/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 08:32

Expedição de tipo de documento.
07/06/2023 08:31

Expedição de tipo de documento.
07/06/2023 08:29

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 16:33

Expedição de tipo de documento.
06/06/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 16:33

Homologada a Transação
06/06/2023 14:25

Expedição de tipo de documento.
01/06/2023 07:54

Remetidos os Autos para destino.
01/06/2023 01:52

Expedição de tipo de documento.
30/05/2023 14:43

Remetidos os Autos para destino.
26/05/2023 18:50

Recebidos os autos
26/05/2023 18:50

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 16:21

Conclusos para tipo de conclusão.
26/05/2023 10:53

Juntada de Petição de tipo
22/05/2023 10:31

Expedição de tipo de documento.
22/05/2023 10:30

Expedição de tipo de documento.
17/05/2023 14:38

Recebidos os autos
17/05/2023 14:38

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 18:54

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2023 15:37

de Conciliação
10/04/2023 19:55

Juntada de Petição de tipo
05/04/2023 10:14

Juntada de Petição de tipo
06/03/2023 02:20

Expedição de tipo de documento.
01/03/2023 08:28

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 08:42

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 21:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/02/2023 10:25

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 09:53

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 09:18

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 09:05

Expedição de tipo de documento.
24/02/2023 07:41

Expedição de tipo de documento.
24/02/2023 07:19

Ato ordinatório praticado
20/12/2022 03:52

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 17:40

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 17:25

Expedição de tipo de documento.
26/10/2022 17:25

de Instrução e Julgamento
13/10/2022 16:31

Recebidos os autos
13/10/2022 16:31

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 19:02

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 19:02

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 18:20

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 17:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2022

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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