23/07/2025 11:40

Juntada de Petição de tipo
06/11/2024 17:15

Arquivado Definitivamente
06/11/2024 16:39

Expedição de Certidão.
24/10/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB 16103/MS) Processo 0824495-60.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rodrigo Nunes Ferreira - Reqdo: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS - Intimação das partes, na pessoa de seu procurador, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.
23/10/2024 22:23

Publicado #{ato_publicado} em 23/10/2024.
23/10/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 16:09

Expedição de Certidão.
22/10/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 15:28

Transitado em Julgado em #{data}
22/10/2024 12:00

Recebidos os autos
22/10/2024 12:00

Recebidos os autos
14/03/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 17:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
14/03/2024 17:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
05/03/2024 19:50

Juntada de Petição de Contra-razões
04/03/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 21:59

Publicado #{ato_publicado} em 22/02/2024.
22/02/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 13:26

Expedição de Certidão.
21/02/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 19:03

Recebidos os autos
20/02/2024 19:03

Decisão ou Despacho
19/02/2024 17:45

Conclusos para despacho
19/02/2024 16:42

Expedição de Certidão.
08/02/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 16:54

Juntada de Petição de recurso inominado
01/02/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
27/01/2024 01:18

Expedição de Certidão.
18/01/2024 21:27

Publicado #{ato_publicado} em 18/01/2024.
18/01/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 09:02

Expedição de Certidão.
17/01/2024 09:02

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 20:23

Expedição de Certidão.
07/12/2023 20:23

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 20:23

Homologada a Transação
07/12/2023 17:58

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/04/2023 16:14

Juntada de Petição de Réplica
16/03/2023 20:13

Publicado #{ato_publicado} em 16/03/2023.
16/03/2023 03:36

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
20/12/2022 03:53

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 18:19

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 18:10

Juntada de Outros documentos
21/11/2022 18:10

Juntada de Mandado
25/10/2022 16:53

Juntada de Petição de contestação
06/10/2022 17:22

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 15:17

Expedição de Mandado.
06/10/2022 12:51

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 19:20

Recebidos os autos
05/10/2022 19:20

Decisão ou Despacho
05/10/2022 07:08

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 07:08

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 05:15

Conclusos para decisão
04/10/2022 19:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2022

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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