01/09/2025 18:49

Arquivado Definitivamente
01/09/2025 18:29

Documento Digitalizado
28/08/2025 12:27

Expedição em análise para assinatura
28/08/2025 12:27

Documento Digitalizado
28/08/2025 12:26

Expedição de Certidão.
07/08/2025 21:32

Autos preparados para expedição
07/08/2025 21:29

Transitado em Julgado em data
07/08/2025 20:55

Documento Digitalizado
07/08/2025 20:54

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 08:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/08/2025 08:35

Expedição de Certidão.
07/08/2025 08:35

Registro de Sentença
07/08/2025 08:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/07/2025 09:24

Juntada de Petição de tipo
10/07/2025 15:40

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 08:55

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/05/2025 15:29

Juntada de Petição de tipo
27/05/2025 06:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 15:23

Juntada de Petição de tipo
24/04/2025 04:00

Decorrido prazo de parte
24/04/2025 04:00

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 17:43

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 17:29

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 17:28

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 16:13

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 01:33

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 09:03

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 13:54

Juntada de tipo de documento
31/01/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 08:32

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 08:32

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 08:54

Remetidos os Autos para destino.
29/01/2025 08:54

Remetidos os Autos para destino.
28/01/2025 16:56

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 16:54

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 01:23

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 15:29

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 10:51

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Fabiano de Araújo Pereira (OAB 19921/MS) Processo 0824068-63.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Mário Pinto - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
25/11/2024 23:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 13:58

Expedição de tipo de documento.
23/11/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 12:55

Expedição de tipo de documento.
23/11/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 12:53

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 08:10

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 14:21

Recebidos os autos
09/10/2024 14:21

Outras Decisões
09/10/2024 12:02

Conclusos para tipo de conclusão.
09/10/2024 08:36

Juntada de Petição de tipo
30/09/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
28/09/2024 03:09

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 01:36

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 08:22

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 08:22

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 18:11

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 18:11

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 18:51

Recebidos os autos
16/09/2024 18:51

Determinada Requisição de Informações
16/09/2024 14:56

Conclusos para tipo de conclusão.
16/09/2024 14:56

Evolução da Classe Processual
16/09/2024 14:44

Juntada de Petição de tipo
11/09/2024 15:46

Transitado em Julgado em data
11/09/2024 14:23

Recebidos os autos
11/09/2024 14:23

Recebidos os autos
24/04/2024 09:44

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 09:43

Remetidos os Autos para destino.
24/04/2024 09:43

Remetidos os Autos para destino.
22/04/2024 16:08

Juntada de Petição de tipo
21/04/2024 00:05

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 09:19

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 09:19

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 14:14

Recebidos os autos
09/04/2024 14:14

Decisão ou Despacho
22/02/2024 03:48

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 12:39

Conclusos para tipo de conclusão.
19/01/2024 03:50

Expedição de tipo de documento.
10/01/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 10:12

Juntada de Petição de tipo
13/12/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/12/2023 08:12

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 13:50

Expedição de tipo de documento.
06/12/2023 10:33

Expedição de tipo de documento.
06/12/2023 09:47

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 18:50

Expedição de tipo de documento.
05/12/2023 18:50

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 18:50

Homologada a Transação
05/12/2023 14:45

Expedição de tipo de documento.
01/09/2023 14:25

Remetidos os Autos para destino.
28/08/2023 18:56

Recebidos os autos
28/08/2023 18:56

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 09:02

Conclusos para tipo de conclusão.
09/08/2023 10:11

Ato ordinatório praticado
06/08/2023 03:32

Expedição de tipo de documento.
01/08/2023 10:12

Juntada de Petição de tipo
01/08/2023 03:34

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/07/2023 10:25

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 10:06

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 15:08

Expedição de tipo de documento.
27/07/2023 15:03

Expedição de tipo de documento.
24/07/2023 01:45

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 13:52

Juntada de Petição de tipo
04/07/2023 05:53

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2023 08:48

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 08:39

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 16:10

Juntada de Petição de tipo
30/05/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
28/05/2023 02:12

Expedição de tipo de documento.
18/05/2023 13:34

Expedição de tipo de documento.
18/05/2023 13:32

Expedição de tipo de documento.
16/05/2023 15:18

Recebidos os autos
16/05/2023 15:18

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 18:31

Conclusos para tipo de conclusão.
15/05/2023 13:33

de Conciliação
06/03/2023 02:21

Expedição de tipo de documento.
01/03/2023 08:28

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 08:42

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 21:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/02/2023 10:25

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 09:53

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 09:18

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 09:06

Expedição de tipo de documento.
24/02/2023 07:40

Expedição de tipo de documento.
24/02/2023 07:19

Ato ordinatório praticado
20/12/2022 03:51

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 15:25

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 15:19

Expedição de tipo de documento.
25/10/2022 15:19

de Instrução e Julgamento
07/10/2022 18:42

Recebidos os autos
07/10/2022 18:42

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 15:09

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 15:09

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 14:30

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 14:27

Retificação de Classe Processual
29/09/2022 13:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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