TJMS - 0824681-56.2021.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ: 02.012.862/0001-60

Advogados

FABIO RIVELLI

Polo Passivo

Partes

THIAGO BARBOSA DE ARAUJO CALDAS

CPF *14.***.*35-38

LUDIMYLLA PRISCYLLEN CACERES DA CUNHA

CPF *10.***.*09-01

LUY VITCHENZO CACERES DA CUNHA DE ARAUJO CALDAS

CPF *90.***.*86-97

Advogados

RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE

OAB: 445473/SP

CPF *88.***.*19-08

ANDRE LUIS DIAS SOUTELINO

Terceiro

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/12/2024 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2024 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2024 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2024 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2024 13:28

    Arquivado Definitivamente

  • 09/10/2024 02:46

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/10/2024 08:34

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2024 08:34

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2024 08:34

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2024 08:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2024 08:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2024 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 20:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/10/2024 11:17

    INCONSISTENTE

  • 03/10/2024 16:17

    Baixa Definitiva

  • 03/10/2024 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 16:15

    Recebidos os autos

  • 25/04/2024 16:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/04/2024 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0824681-56.2021.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Tam - Linhas Aéreas S/A Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 18605A/MS) Agravado: Thiago Barbosa de Araújo Caldas Advogado: Rafael Rodrigues Rezende Leite (OAB: 445473/SP) Advogado: Andre Luis Dias Soutelino (OAB: 323971/SP) Agravado: Luy Vitchenzo Cáceres da Cunha de Araújo Caldas (Representado(a) por sua Mãe) Ludimylla Príscyllen Cáceres da Cunha Advogado: Rafael Rodrigues Rezende Leite (OAB: 445473/SP) Advogado: Andre Luis Dias Soutelino (OAB: 323971/SP) Agravada: Ludimylla Príscyllen Cáceres da Cunha Advogado: Rafael Rodrigues Rezende Leite (OAB: 445473/SP) Advogado: Andre Luis Dias Soutelino (OAB: 323971/SP) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PARCIAL OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - RECURSO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DE NEGATIVA DE SEGUIMENTO - RECURSO NÃO CONHECIDO EM PARTE.

    I) O princípio da dialeticidade impõe ao recorrente o dever de expor as razões de seu inconformismo, contrastando a decisão recorrida com outros argumentos suficientes a levar o Tribunal a adotar um outro entendimento.

    II) Verificando-se, da leitura da peça recursal, que a parte agravante deixou de atacar parte dos fundamentos da decisão agravada, o recurso não deve ser conhecido em parte.

    III) Recurso não conhecido em parte EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO - ALEGAÇÃO DE OFENSA AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO - TEMA 660 DO STF - AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    I) Nos termos da tese fixada através do Tema 660 do Supremo Tribunal Federal, a questão da ofensa aos princípios do contraditório, da ampla defesa, do devido processo legal e dos limites à coisa julgada, tem natureza infraconstitucional, e a ela se atribuem os efeitos da ausência de repercussão geral.

    III) Recurso conhecido e desprovido A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos: Por unanimidade, conheceram em parte do recurso e, na parte conhecida, negaram-lhe provimento, nos termos do voto do relator.

    Ausentes, justificadamente, os Des.

    Carlos Eduardo e Sideni.

  • 11/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0824681-56.2021.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Tam - Linhas Aéreas S/A Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 18605A/MS) Agravado: Thiago Barbosa de Araújo Caldas Advogado: Rafael Rodrigues Rezende Leite (OAB: 445473/SP) Advogado: Andre Luis Dias Soutelino (OAB: 323971/SP) Agravado: Luy Vitchenzo Cáceres da Cunha de Araújo Caldas (Representado(a) por sua Mãe) Ludimylla Príscyllen Cáceres da Cunha Advogado: Rafael Rodrigues Rezende Leite (OAB: 445473/SP) Advogado: Andre Luis Dias Soutelino (OAB: 323971/SP) Agravada: Ludimylla Príscyllen Cáceres da Cunha Advogado: Rafael Rodrigues Rezende Leite (OAB: 445473/SP) Advogado: Andre Luis Dias Soutelino (OAB: 323971/SP) Constato que o presente recurso traz questionamento em relação ao Tema 869 do STF, que sequer foi mencionado na decisão atacada.

    Assim, nos termos dos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil, intime-se a parte recorrente para, em cinco dias, manifestar-se sobre a eventual parcial ofensa ao princípio da dialeticidade. Às providências.

    Após, conclusos.

  • 07/07/2023 08:55

    INCONSISTENTE

  • 07/07/2023 06:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/07/2023 22:37

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 03:07

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/07/2023 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 14:26

    Publicado #{ato_publicado} em 04/07/2023.

  • 22/06/2023 12:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/06/2023 12:54

    Recurso Especial não admitido

  • 21/06/2023 09:10

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 20/06/2023 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2023 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2023 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 02:45

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 01:41

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/06/2023 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 13:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/06/2023 13:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/06/2023 13:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2023 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0824681-56.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Tam - Linhas Aéreas S/A Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 18605A/MS) Recorrido: Thiago Barbosa de Araújo Caldas Advogado: Rafael Rodrigues Rezende Leite (OAB: 445473/SP) Advogado: Andre Luis Dias Soutelino (OAB: 323971/SP) Recorrido: Luy Vitchenzo Cáceres da Cunha de Araújo Caldas (Representado(a) por sua Mãe) Ludimylla Príscyllen Cáceres da Cunha Advogado: Rafael Rodrigues Rezende Leite (OAB: 445473/SP) Advogado: Andre Luis Dias Soutelino (OAB: 323971/SP) Recorrido: Ludimylla Príscyllen Cáceres da Cunha Advogado: Rafael Rodrigues Rezende Leite (OAB: 445473/SP) Advogado: Andre Luis Dias Soutelino (OAB: 323971/SP) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Tam - Linhas Aéreas S/A.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 19/05/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0824681-56.2021.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Tam - Linhas Aéreas S/A Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 18605A/MS) Agravado: Thiago Barbosa de Araújo Caldas Advogado: Rafael Rodrigues Rezende Leite (OAB: 445473/SP) Advogado: Andre Luis Dias Soutelino (OAB: 323971/SP) Agravado: Luy Vitchenzo Cáceres da Cunha de Araújo Caldas (Representado(a) por sua Mãe) Ludimylla Príscyllen Cáceres da Cunha Advogado: Rafael Rodrigues Rezende Leite (OAB: 445473/SP) Advogado: Andre Luis Dias Soutelino (OAB: 323971/SP) Agravada: Ludimylla Príscyllen Cáceres da Cunha Advogado: Rafael Rodrigues Rezende Leite (OAB: 445473/SP) Advogado: Andre Luis Dias Soutelino (OAB: 323971/SP) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 04/05/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0824681-56.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Tam - Linhas Aéreas S/A Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 18605A/MS) Recorrido: Thiago Barbosa de Araújo Caldas Advogado: Rafael Rodrigues Rezende Leite (OAB: 445473/SP) Advogado: Andre Luis Dias Soutelino (OAB: 323971/SP) Recorrido: Luy Vitchenzo Cáceres da Cunha de Araújo Caldas (Representado(a) por sua Mãe) Ludimylla Príscyllen Cáceres da Cunha Advogado: Rafael Rodrigues Rezende Leite (OAB: 445473/SP) Advogado: Andre Luis Dias Soutelino (OAB: 323971/SP) Recorrido: Ludimylla Príscyllen Cáceres da Cunha Advogado: Rafael Rodrigues Rezende Leite (OAB: 445473/SP) Advogado: Andre Luis Dias Soutelino (OAB: 323971/SP) Considerando a presença de menor no polo ativo da lide, nos termos do art. 178, II, do CPC, dê-se vista à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências.

    Intimem-se.

  • 20/04/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0824681-56.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Tam - Linhas Aéreas S/A Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 18605A/MS) Recorrido: Thiago Barbosa de Araújo Caldas Advogado: Rafael Rodrigues Rezende Leite (OAB: 445473/SP) Advogado: Andre Luis Dias Soutelino (OAB: 323971/SP) Recorrido: Luy Vitchenzo Cáceres da Cunha de Araújo Caldas (Representado(a) por sua Mãe) Ludimylla Príscyllen Cáceres da Cunha Advogado: Rafael Rodrigues Rezende Leite (OAB: 445473/SP) Advogado: Andre Luis Dias Soutelino (OAB: 323971/SP) Recorrido: Ludimylla Príscyllen Cáceres da Cunha Advogado: Rafael Rodrigues Rezende Leite (OAB: 445473/SP) Advogado: Andre Luis Dias Soutelino (OAB: 323971/SP) Vistos, etc.

    Dê-se vista à Procuradoria-Geral de Justiça para exarar Parecer, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2022

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0824688-48.2021.8.12.0001

Luiz Fernando Cardoso Ramos

Banco Bradesco S/A

Advogado: Rafael de Lima Rodrigues

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/07/2021 14:15

Exibir Processo

Processo nº 0824498-15.2022.8.12.0110

Mayte Penha Ribeiro da Silveira

Instituto de Ensino e Qualificacao Profi...

Advogado: Bruna Gabriela Marcondes Ribeiro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/10/2022 00:40

Exibir Processo

Processo nº 0824341-20.2018.8.12.0001

Natanael Matias

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Maria Aparecida Coutinho Machado

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/08/2018 13:27

Exibir Processo

Processo nº 0823422-87.2021.8.12.0110

Adriana Carrilho dos Santos

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Alipio Jose Mattje

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/05/2022 15:00

Exibir Processo

Processo nº 0824692-56.2019.8.12.0001

Paula Cristiane da Silva Arruda

Instituto Prominas Servicos Educacionais...

Advogado: Marcos Barbosa de Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/07/2019 18:37

Exibir Processo