TJMS - 0824150-94.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2025 08:26
Juntada de Ofício
-
05/09/2025 17:00
Prazo em Curso
-
22/08/2025 13:43
Prazo em Curso
-
22/08/2025 08:54
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/08/2025 08:00
Informação do Sistema
-
08/08/2025 11:09
Prazo em Curso
-
08/08/2025 11:09
Documento Digitalizado
-
05/08/2025 16:37
Documento Digitalizado
-
05/08/2025 16:37
Expedição de Ofício.
-
05/08/2025 16:37
Documento Digitalizado
-
05/08/2025 16:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
05/08/2025 16:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
05/08/2025 10:48
Expedição em análise para assinatura
-
05/08/2025 10:45
Prazo em Curso
-
05/08/2025 10:44
Expedição de Certidão.
-
03/06/2025 00:51
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2025 17:24
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2025 11:41
Juntada de Petição de tipo
-
27/03/2025 06:19
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Anderson Nunes Silva (OAB 14122/MS) Processo 0824150-94.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Elienaí Santana Moreira - Exectdo: Município de Campo Grande/MS - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
26/03/2025 08:13
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2025 07:09
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2025 07:09
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2025 07:08
Expedição de tipo de documento.
-
10/03/2025 01:33
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 02:43
Expedição de tipo de documento.
-
29/01/2025 07:08
Juntada de Petição de tipo
-
27/01/2025 15:38
Juntada de Petição de tipo
-
27/01/2025 15:27
Juntada de Petição de tipo
-
21/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Anderson Nunes Silva (OAB 14122/MS) Processo 0824150-94.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Elienaí Santana Moreira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
20/01/2025 21:23
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/01/2025 08:05
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2025 10:13
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2025 10:13
Expedição de tipo de documento.
-
18/01/2025 10:13
Expedição de tipo de documento.
-
18/01/2025 10:12
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2025 10:12
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2025 10:11
Expedição de tipo de documento.
-
29/11/2024 13:24
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2024 07:06
Juntada de Petição de tipo
-
19/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Anderson Nunes Silva (OAB 14122/MS) Processo 0824150-94.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Elienaí Santana Moreira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o teor da certidão retro, a fim de possibilitar a expedição do cadastro preliminar de Precatório/ROPV. -
18/11/2024 22:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/11/2024 07:38
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2024 13:20
Expedição de tipo de documento.
-
16/11/2024 13:20
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 07:17
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 14:51
Expedição de tipo de documento.
-
22/07/2024 18:28
Recebidos os autos
-
22/07/2024 18:28
Outras Decisões
-
19/07/2024 18:47
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/07/2024 18:47
Expedição de tipo de documento.
-
09/07/2024 13:08
Juntada de Petição de tipo
-
20/06/2024 10:19
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 01:22
Expedição de tipo de documento.
-
13/06/2024 22:50
Juntada de Petição de tipo
-
11/06/2024 22:22
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/06/2024 08:30
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2024 09:32
Expedição de tipo de documento.
-
10/06/2024 09:31
Expedição de tipo de documento.
-
10/06/2024 08:50
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 16:32
Recebidos os autos
-
05/06/2024 16:32
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2024 14:58
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/06/2024 15:34
Juntada de Petição de tipo
-
02/05/2024 10:08
Ato ordinatório praticado
-
21/04/2024 00:27
Expedição de tipo de documento.
-
11/04/2024 16:10
Expedição de tipo de documento.
-
11/04/2024 15:47
Expedição de tipo de documento.
-
11/04/2024 15:01
Expedição de tipo de documento.
-
11/04/2024 15:01
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
09/04/2024 14:00
Recebidos os autos
-
09/04/2024 14:00
Determinada Requisição de Informações
-
20/03/2024 16:32
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/03/2024 16:31
Evolução da Classe Processual
-
20/03/2024 07:07
Juntada de Petição de tipo
-
18/03/2024 10:42
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 00:23
Expedição de tipo de documento.
-
11/03/2024 21:54
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/03/2024 08:09
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 09:09
Expedição de tipo de documento.
-
08/03/2024 08:57
Expedição de tipo de documento.
-
08/03/2024 08:26
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 10:17
Transitado em Julgado em data
-
04/03/2024 10:19
Recebidos os autos
-
04/03/2024 10:19
Recebidos os autos
-
27/10/2023 16:53
Expedição de tipo de documento.
-
27/10/2023 16:53
Remetidos os Autos para destino.
-
27/10/2023 16:53
Remetidos os Autos para destino.
-
23/10/2023 22:50
Juntada de Petição de tipo
-
19/10/2023 05:19
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 21:32
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/10/2023 08:04
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 07:01
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 17:27
Recebidos os autos
-
17/10/2023 17:27
Proferido despacho de mero expediente
-
10/10/2023 17:25
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/10/2023 16:43
Expedição de tipo de documento.
-
06/10/2023 16:50
Juntada de Petição de tipo
-
25/09/2023 05:11
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2023 01:51
Expedição de tipo de documento.
-
18/09/2023 05:08
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 21:36
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/09/2023 13:12
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 08:35
Expedição de tipo de documento.
-
14/09/2023 08:35
Expedição de tipo de documento.
-
14/09/2023 06:01
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 18:50
Expedição de tipo de documento.
-
13/09/2023 18:50
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 18:50
Homologada a Transação
-
13/09/2023 13:00
Expedição de tipo de documento.
-
04/09/2023 06:07
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2023 02:19
Expedição de tipo de documento.
-
01/09/2023 14:25
Remetidos os Autos para destino.
-
31/08/2023 17:22
Recebidos os autos
-
31/08/2023 17:22
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2023 15:57
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/08/2023 15:22
Juntada de Petição de tipo
-
24/08/2023 09:35
Expedição de tipo de documento.
-
24/08/2023 09:34
Expedição de tipo de documento.
-
23/08/2023 17:12
Recebidos os autos
-
23/08/2023 16:35
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2023 07:05
Juntada de Petição de tipo
-
19/05/2023 18:41
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/05/2023 15:57
de Conciliação
-
13/04/2023 10:55
Juntada de Petição de tipo
-
28/03/2023 15:49
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2023 02:31
Expedição de tipo de documento.
-
08/03/2023 22:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/03/2023 15:16
Expedição de tipo de documento.
-
08/03/2023 13:57
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2023 13:56
Expedição de tipo de documento.
-
08/03/2023 13:00
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2023 12:54
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2023 12:54
Ato ordinatório praticado
-
20/12/2022 03:51
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2022 18:09
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2022 16:24
Expedição de tipo de documento.
-
01/11/2022 16:22
de Instrução e Julgamento
-
17/10/2022 15:44
Recebidos os autos
-
17/10/2022 15:44
Proferido despacho de mero expediente
-
30/09/2022 14:26
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/09/2022 07:07
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2022 07:07
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2022 05:48
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2022 05:48
Remetidos os Autos para destino.
-
30/09/2022 05:48
Remetidos os Autos para destino.
-
30/09/2022 03:40
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/09/2022
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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