13/02/2025 10:32

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 10:32

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 10:23

Transitado em Julgado em "data"
20/01/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
18/01/2025 02:14

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 22:15

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 11:05

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 10:57

Expedição de "tipo de documento".
07/01/2025 06:19

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 00:01

Publicação
07/01/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0823284-86.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Amélia Maria Aquino Farias Pereira Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Deixam de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.
19/12/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 17:41

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/12/2024 17:41

Não-Provimento
12/07/2024 18:13

Inclusão em pauta
14/05/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 08:51

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
05/05/2024 02:27

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 09:43

Expedida/certificada
24/04/2024 09:37

Expedição de "tipo de documento".
23/04/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 00:01

Publicação
23/04/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0823284-86.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Amélia Maria Aquino Farias Pereira Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
22/04/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 14:44

Conclusos para tipo de conclusão.
22/04/2024 14:40

Expedição de "tipo de documento".
22/04/2024 14:40

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
22/04/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 13:09

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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