TJMS - 0823684-03.2022.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Flavio SAAD Peron
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/08/2025 14:00
Baixa Definitiva
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07/08/2025 13:55
Transitado em Julgado em "data"
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07/08/2025 13:52
Prazo em Curso
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13/07/2025 00:17
Certidão
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03/07/2025 09:18
Confirmada
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02/07/2025 22:15
Ato ordinatório praticado
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02/07/2025 10:01
Ato ordinatório praticado
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02/07/2025 09:59
Expedição de "tipo de documento".
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02/07/2025 08:31
Ato ordinatório praticado
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02/07/2025 08:30
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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02/07/2025 07:44
Ato ordinatório praticado
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02/07/2025 00:01
Publicação
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02/07/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0823684-03.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Embargante: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Denise Elaine Cuissi Advogado: Paulo T.B.M.
Nagata (OAB: 3533B/MS) Advogado: Ricardo Youssef Ibrahim (OAB: 4660/MS) Embargado: Agência de Transporte e Trânsito de Campo Grande - AGETRAN Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
01/07/2025 06:57
Ato ordinatório praticado
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30/06/2025 16:49
Ato ordinatório praticado
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30/06/2025 16:49
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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30/06/2025 16:49
Não-Provimento
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20/05/2025 16:51
Inclusão em pauta
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08/05/2025 14:44
Ato ordinatório praticado
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27/04/2025 01:27
Ato ordinatório praticado
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16/04/2025 16:28
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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16/04/2025 16:28
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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16/04/2025 16:14
Confirmada
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16/04/2025 12:15
Expedida/certificada
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16/04/2025 12:15
Ato ordinatório praticado
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16/04/2025 12:14
Expedição de "tipo de documento".
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16/04/2025 05:20
Ato ordinatório praticado
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16/04/2025 05:20
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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16/04/2025 05:20
Ato ordinatório praticado
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16/04/2025 00:01
Publicação
-
16/04/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0823684-03.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Embargante: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Denise Elaine Cuissi Advogado: Paulo T.B.M.
Nagata (OAB: 3533B/MS) Advogado: Ricardo Youssef Ibrahim (OAB: 4660/MS) Embargado: Agência de Transporte e Trânsito de Campo Grande - AGETRAN Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/04/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
15/04/2025 17:33
Conclusos para tipo de conclusão.
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15/04/2025 12:39
Ato ordinatório praticado
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15/04/2025 12:22
Expedição de "tipo de documento".
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15/04/2025 12:22
Ato ordinatório praticado
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14/04/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0823684-03.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Denise Elaine Cuissi Advogado: Paulo T.B.M.
Nagata (OAB: 3533B/MS) Advogado: Ricardo Youssef Ibrahim (OAB: 4660/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Agência de Transporte e Trânsito de Campo Grande - AGETRAN Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/06/2024
Ultima Atualização
07/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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