11/09/2025 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 07:25

Expedição de Certidão.
01/09/2025 08:20

Expedição de Certidão.
01/09/2025 08:19

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 07:53

Documento Digitalizado
10/07/2025 14:58

Juntada de tipo de documento
09/07/2025 14:02

Juntada de Petição de tipo
09/07/2025 11:50

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 07:07

Juntada de tipo de documento
18/06/2025 16:32

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 15:25

Expedição de tipo de documento.
05/06/2025 17:26

Remetidos os Autos para destino.
05/06/2025 17:26

Remetidos os Autos para destino.
03/06/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 14:27

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 14:22

Decorrido prazo de parte
12/05/2025 14:42

Juntada de Petição de tipo
11/04/2025 07:30

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 10:10

Juntada de Petição de tipo
03/04/2025 06:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Valdeir Aparecido da Silva (OAB 16978/MS) Processo 0823706-61.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marcia Roberta Marques - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
02/04/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 11:55

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 11:54

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 11:53

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 11:52

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 11:51

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 11:51

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 07:15

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 17:13

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 17:12

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 17:07

Transitado em Julgado em data
06/02/2025 02:01

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 10:50

Juntada de Petição de tipo
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Valdeir Aparecido da Silva (OAB 16978/MS) Processo 0823706-61.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marcia Roberta Marques - Sentença.

Tendo em vista a expressa concordância da parte exequente, conheço e acolho os EMBARGOS À EXECUÇÃO, para o fim de reconhecer o excesso executivo apontado pela parte embargante.

Por conseguinte, homologo a planilha de cálculo apresentada pelo executado às f. 457-461 (valor atualizado até SETEMBRO de 2024).

Defiro o destaque de honorários advocatícios contratuais, na forma pactuada em f. 445-6.

Retifique-se o valor exequendo e requisite-se o pagamento ao e.

TJMS.

Aguardem os autos em arquivo provisório.

Realizado o pagamento, expeça-se alvará.

Observação: Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.
27/01/2025 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 07:22

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 07:22

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 06:43

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 06:33

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 15:49

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 15:49

Procedência
17/12/2024 14:06

Conclusos para tipo de conclusão.
17/12/2024 10:10

Juntada de Petição de tipo
16/12/2024 05:47

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Valdeir Aparecido da Silva (OAB 16978/MS) Processo 0823706-61.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marcia Roberta Marques - Recebo os embargos para discussão.

Intime-se a parte embargada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se.

Se o caso, designe-se audiência.

Após, com ou sem a manifestação, encaminhem-se os autos a um dos juízes leigos para prolação de sentença. Às providências.
13/12/2024 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 16:38

Recebidos os autos
11/12/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 15:06

Conclusos para tipo de conclusão.
10/12/2024 18:25

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 00:24

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 04:08

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 10:11

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 10:10

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 00:51

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 19:10

Recebidos os autos
30/09/2024 19:10

Determinada Requisição de Informações
30/09/2024 15:40

Conclusos para tipo de conclusão.
30/09/2024 15:40

Evolução da Classe Processual
30/09/2024 15:34

Juntada de Petição de tipo
24/09/2024 22:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/09/2024 14:28

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 14:28

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 18:59

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 18:54

Transitado em Julgado em data
16/09/2024 16:52

Recebidos os autos
16/09/2024 16:52

Recebidos os autos
09/10/2023 12:26

Expedição de tipo de documento.
09/10/2023 12:26

Remetidos os Autos para destino.
09/10/2023 12:26

Remetidos os Autos para destino.
09/10/2023 09:22

Juntada de Petição de tipo
02/10/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/09/2023 10:41

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 10:23

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 18:26

Recebidos os autos
27/09/2023 18:26

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 18:54

Conclusos para tipo de conclusão.
26/09/2023 18:47

Expedição de tipo de documento.
14/09/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 16:15

Expedição de tipo de documento.
11/09/2023 15:27

Juntada de Petição de tipo
01/09/2023 10:29

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/08/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 18:04

Expedição de tipo de documento.
29/08/2023 18:01

Expedição de tipo de documento.
29/08/2023 12:44

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 17:51

Expedição de tipo de documento.
14/08/2023 17:51

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 17:51

Homologada a Transação
14/08/2023 15:40

Expedição de tipo de documento.
24/07/2023 14:52

Remetidos os Autos para destino.
20/07/2023 18:29

Recebidos os autos
20/07/2023 18:29

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 13:09

Conclusos para tipo de conclusão.
20/07/2023 11:37

Juntada de Petição de tipo
08/07/2023 01:00

Expedição de tipo de documento.
28/06/2023 15:09

Expedição de tipo de documento.
28/06/2023 15:00

Expedição de tipo de documento.
28/06/2023 14:23

Recebidos os autos
28/06/2023 14:23

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 18:31

Conclusos para tipo de conclusão.
15/05/2023 14:18

de Conciliação
11/04/2023 17:19

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2023 16:50

Juntada de Petição de tipo
10/04/2023 19:52

Juntada de Petição de tipo
05/04/2023 10:55

Juntada de Petição de tipo
10/03/2023 02:48

Expedição de tipo de documento.
28/02/2023 22:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2023 10:34

Expedição de tipo de documento.
28/02/2023 09:27

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 09:26

Expedição de tipo de documento.
28/02/2023 09:16

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 09:15

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 09:14

Ato ordinatório praticado
20/12/2022 03:49

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 16:17

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 16:12

Expedição de tipo de documento.
25/10/2022 16:10

de Instrução e Julgamento
07/10/2022 18:39

Recebidos os autos
07/10/2022 18:39

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 15:07

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 15:07

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 15:02

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 14:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2022

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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