14/03/2025 08:21

Arquivado Definitivamente
14/03/2025 08:20

Transitado em Julgado em data
11/02/2025 03:47

Decorrido prazo de parte
07/01/2025 10:29

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Jhonny Ricardo Tiem (OAB 16462/MS), Leonardo Drumond Gruppi (OAB 163781/SP), Aaram Rodrigues (OAB 22525/MS), Bruna Miranda da Silva (OAB 22746/MS) Processo 0824113-40.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jhonny Ricardo Tiem, Jhonny Ricardo Tiem, Jhonny Ricardo Tiem, Agiliza Serviços de Créditos Ltda Epp - Exectdo: Boa Vista Serviços S/A. - Decisão de fls. 957-958: "Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II, c/c 925, ambos do Código de Processo Civil, extingo a presente demanda executiva.

Considerando o cumprimento da obrigação, resta esgotada a prestação jurisdicional, devendo a serventia proceder com os atos necessários (expedição de alvará/transferência de valores/requisição de pequeno valor, devidas baixas, registros e anotações, etc, tudo conforme a espécie o exigir).

Havendo preclusão lógica (como nos casos de pagamento voluntário), desde já a serventia poderá dar cumprimento aos atos necessários.

Em relação ao alvará, deverá ser observada a reserva dos honorários sucumbenciais e contratuais em favor do procurador que representou a autora até o início do cumprimento de sentença, considerando a anuência da credora de fls. 956.

DELIBERAÇÕES FINAIS: (i) se concedida a assistência judiciária gratuita, a exigibilidade dos honorários e consectários legais em face da parte beneficiada fica suspensa. (ii) caso tenha sido depositado valor para custeio de perícia, e esse valor não tenha sido utilizado, fica autorizada a devolução a quem de direito. (iii) cumpram-se as demais disposições pertinentes e aplicáveis à espécie previstas no Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul. (iv) transitado em julgado, proceda-se as devidas anotações, comunicações e, sendo o caso, a devida baixa na penhora, expedindo-se o necessário para tanto. (v) não deverá se proceder ao levantamento de eventual penhora/restrição derivada de outro processo sem expressa determinação deste juízo a propósito [caso em que deve ser certificado e imediatamente feita a conclusão do processo para deliberação]. (vi) Se interposto RECURSO DE APELAÇÃO, a serventia deverá intimar o apelado [ou citá-lo para tanto, se ainda não tiver havido citação] para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (CPC 1.010, § 1º).

Se o apelado interpuser apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (CPC 1.010, § 2º).

Após as formalidades, os autos deverão ser remetidos ao insigne Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade, sendo despicienda nova conclusão [exceto se for o caso de juízo de retratação, na forma do art. 485, §7º, do Código de Processo Civil].

Após, arquivem-se os autos.

Cumpra-se."
19/12/2024 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/12/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 16:04

Recebidos os autos
18/12/2024 16:04

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 16:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/12/2024 14:28

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2024 08:35

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/11/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 16:22

Recebidos os autos
25/11/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
12/10/2024 06:45

Juntada de Petição de tipo
10/10/2024 13:26

Conclusos para tipo de conclusão.
27/09/2024 09:25

Juntada de Petição de tipo
21/09/2024 03:12

Decorrido prazo de parte
10/09/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 09:58

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 09:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/08/2024 12:05

Juntada de Petição de tipo
30/07/2024 17:34

Recebidos os autos
30/07/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 14:26

Juntada de Petição de tipo
04/06/2024 13:32

Juntada de Petição de tipo
22/04/2024 16:05

Conclusos para tipo de conclusão.
22/04/2024 15:00

Juntada de Petição de tipo
22/04/2024 08:05

Juntada de Petição de tipo
27/03/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 10:29

Expedição de tipo de documento.
25/03/2024 10:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/03/2024 10:26

Expedição de tipo de documento.
25/03/2024 10:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/03/2024 16:03

Juntada de Petição de tipo
13/03/2024 12:37

Evolução da Classe Processual
13/03/2024 12:37

Realizado cálculo de custas
26/02/2024 18:38

Recebidos os autos
26/02/2024 18:38

Determinada Requisição de Informações
30/01/2024 07:01

Realizado cálculo de custas
25/01/2024 07:01

Juntada de tipo de documento
19/01/2024 10:12

Conclusos para tipo de conclusão.
08/01/2024 15:26

Expedição de tipo de documento.
15/12/2023 17:18

Processo Reativado
11/12/2023 14:02

Juntada de Petição de tipo
04/12/2023 13:46

Arquivado Definitivamente
04/12/2023 00:46

Decorrido prazo de parte
04/12/2023 00:46

Expedição de tipo de documento.
01/12/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/11/2023 10:30

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 10:26

Expedição de tipo de documento.
24/11/2023 10:26

Expedição de tipo de documento.
24/11/2023 10:24

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 10:24

Realizado cálculo de custas
24/11/2023 10:24

Expedição de tipo de documento.
24/11/2023 10:24

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 07:52

Recebidos os autos
14/11/2023 07:52

Recebidos os autos
19/10/2023 16:00

Transitado em Julgado em data
24/06/2022 14:31

Expedição de tipo de documento.
24/06/2022 14:31

Remetidos os Autos para destino.
24/06/2022 14:31

Remetidos os Autos para destino.
20/06/2022 07:28

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 13:05

Juntada de Petição de tipo
13/06/2022 20:30

Juntada de Petição de tipo
31/05/2022 19:53

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/05/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 12:50

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 09:30

Juntada de Petição de tipo
19/05/2022 18:21

Juntada de Petição de tipo
29/04/2022 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 16:36

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 15:39

Recebidos os autos
20/04/2022 15:39

Expedição de tipo de documento.
20/04/2022 15:39

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 15:39

Julgado procedente o pedido
27/12/2021 03:15

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 01:21

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 16:13

Conclusos para tipo de conclusão.
09/11/2021 16:06

Juntada de Petição de tipo
09/11/2021 09:01

Juntada de Petição de tipo
05/11/2021 12:12

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2021 07:37

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 09:43

Ato ordinatório praticado
01/11/2021 13:35

Juntada de Petição de tipo
06/10/2021 12:31

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/10/2021 07:38

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 15:14

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 14:24

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/10/2021 14:24

de Conciliação
01/10/2021 08:50

Juntada de Petição de tipo
30/09/2021 12:05

Juntada de Petição de tipo
24/09/2021 16:46

Juntada de Petição de tipo
06/09/2021 02:48

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 09:37

Juntada de tipo de documento
09/08/2021 13:29

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 18:10

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 18:05

Juntada de Petição de tipo
05/08/2021 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/08/2021 17:05

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 07:37

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 15:09

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 15:08

Expedição de tipo de documento.
04/08/2021 14:57

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 14:47

Ato ordinatório praticado
03/08/2021 21:23

Ato ordinatório praticado
03/08/2021 21:23

Ato ordinatório praticado
03/08/2021 20:06

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 15:19

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 15:09

Expedição de tipo de documento.
02/08/2021 15:09

de Instrução e Julgamento
01/08/2021 19:35

Recebidos os autos
01/08/2021 19:35

Juntada de Petição de tipo
30/07/2021 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/07/2021 07:40

Ato ordinatório praticado
29/07/2021 21:04

Ato ordinatório praticado
29/07/2021 21:02

Ato ordinatório praticado
29/07/2021 21:01

Expedição de tipo de documento.
29/07/2021 21:01

Expedição de tipo de documento.
29/07/2021 21:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/07/2021 17:31

Recebidos os autos
23/07/2021 17:31

Determinada Requisição de Informações
19/07/2021 12:19

Conclusos para tipo de conclusão.
19/07/2021 10:09

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
19/07/2021 10:07

Expedição de tipo de documento.
19/07/2021 10:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/07/2021 10:01

Ato ordinatório praticado
19/07/2021 10:01

Ato ordinatório praticado
19/07/2021 09:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2021

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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