TJMS - 0823248-44.2022.8.12.0110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Polo Ativo

Partes

APPLE COMPUTER BRASIL LTDA.

CNPJ: 00.623.904/0001-73

LEANDRO CONSTANTINO MIQUITO

CPF *92.***.*92-72

Advogados

HILTON CEZAR NOGUEIRA LEMOS

OAB: 13185/MS

CPF *28.***.*29-20

Polo Passivo

Partes

APPLE COMPUTER BRASIL LTDA.

CNPJ: 00.623.904/0001-73

LEANDRO CONSTANTINO MIQUITO

CPF *92.***.*92-72

Advogados

FABIO RIVELLI

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/07/2023 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 18:04

    Arquivado Definitivamente

  • 05/07/2023 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 18:02

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2023 18:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2023 18:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2023 18:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2023 18:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2023 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 18:02

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2023 18:02

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2023 18:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2023 18:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2023 18:00

    Baixa Definitiva

  • 05/07/2023 17:38

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 21/06/2023 18:47

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2023 18:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2023 18:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2023 18:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2023 18:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2023 22:14

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/06/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0823248-44.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Atílio Cesar de Oliveira Júnior Embargante: Apple Computer Brasil Ltda Advogado: Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP) Embargado: Leandro Constantino Miquito Advogado: Hilton Cezar Nogueira Lemos (OAB: 13185/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INTERESSE EM REDISCUTIR A JUSTIÇA DA DECISÃO - NÃO CABIMENTO DE ACLARATÓRIOS PARA ESSE DESIDERATO - Embargos Rejeitados.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 01/06/2023 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 17:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/05/2023 17:21

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 26/05/2023 09:30

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 24/05/2023 03:04

    INCONSISTENTE

  • 24/05/2023 03:04

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/05/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0823248-44.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Atílio Cesar de Oliveira Júnior Embargante: Apple Computer Brasil Ltda Advogado: Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP) Embargado: Leandro Constantino Miquito Advogado: Hilton Cezar Nogueira Lemos (OAB: 13185/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/05/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 23/05/2023 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 14:07

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2023 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2023 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 14:02

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2023 14:02

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2023 14:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2023 14:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0823248-44.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Atílio Cesar de Oliveira Júnior Recorrente: Leandro Constantino Miquito Advogado: Hilton Cezar Nogueira Lemos (OAB: 13185/MS) Recorrido: Apple Computer Brasil Ltda Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 18605A/MS) Vistos, etc.

    Promova-se o apensamento dos embargos e, depois, intime-se para contrarrazões, no prazo legal.

    I-se.

    Cumpra-se.

  • 05/04/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0823248-44.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Atílio Cesar de Oliveira Júnior Recorrente: Leandro Constantino Miquito Advogado: Hilton Cezar Nogueira Lemos (OAB: 13185/MS) Recorrido: Apple Computer Brasil Ltda Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 18605A/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C DANOS MORAIS - CONSUMIDOR - VENDA DE APARELHO CELULAR SEM O CARREGADOR - ACESSÓRIO ESSENCIAL PARA UTILIZAÇÃO DO DISPOSITIVO COMERCIALIZADO - HIPÓTESE DE VENDA CASADA CONFIGURADA - CONDUTA VEDADA PELO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (ART. 39, I, CDC) - DEVER DE FORNECIMENTO DE CARREGADOR DE IPHONE COMPATÍVEL COM O MODELO ADQUIRIDO PELO AUTOR - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO - SENTENÇA REFORMADA.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2023

Ultima Atualização
05/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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