TJMS - 0823229-38.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 15:39
Prazo em Curso
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19/08/2025 06:26
Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
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19/08/2025 00:00
Intimação
Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro preliminar referente a estes autos, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.
Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.
Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo. -
18/08/2025 08:12
Relação encaminhada ao D.J.
-
15/08/2025 17:32
Emissão da Relação
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26/06/2025 13:40
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2025 00:50
Ato ordinatório praticado
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29/05/2025 13:40
Ato ordinatório praticado
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29/05/2025 13:40
Expedição de tipo de documento.
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29/05/2025 13:38
Expedição de tipo de documento.
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22/05/2025 02:17
Expedição de tipo de documento.
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19/05/2025 13:08
Juntada de Petição de tipo
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13/05/2025 07:35
Ato ordinatório praticado
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13/05/2025 06:35
Publicado ato publicado em data da publicação.
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13/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS) Processo 0823229-38.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Allan de Souza Martins - Despacho/decisão: Homologo a planilha de cálculo apresentada à f. 139 (atualizado até setembro de 2024).
Requisite-se o pagamento ao e.
TJMS.
Aguardem os autos em arquivo provisório.
Realizado o pagamento, expeça-se alvará.
Observação: Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.
Oportunamente, arquivem-se. -
12/05/2025 15:49
Expedição de tipo de documento.
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12/05/2025 15:47
Expedição de tipo de documento.
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12/05/2025 14:53
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2025 14:41
Ato ordinatório praticado
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09/05/2025 16:15
Recebidos os autos
-
09/05/2025 16:15
Outras Decisões
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22/04/2025 17:58
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/04/2025 15:31
Juntada de Petição de tipo
-
15/04/2025 10:09
Ato ordinatório praticado
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15/04/2025 06:33
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS) Processo 0823229-38.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Allan de Souza Martins - Intimação quanto à manifestação do Município de Campo Grande/MS (f. 166-167) do cumprimento da obrigação. -
14/04/2025 08:19
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2025 14:29
Ato ordinatório praticado
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11/04/2025 11:02
Juntada de Petição de tipo
-
04/04/2025 13:40
Ato ordinatório praticado
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02/04/2025 14:20
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2025 14:19
Juntada de tipo de documento
-
02/04/2025 14:19
Juntada de tipo de documento
-
19/03/2025 13:17
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 13:05
Expedição de tipo de documento.
-
19/03/2025 08:58
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2025 18:00
Ato ordinatório praticado
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18/03/2025 17:29
Recebidos os autos
-
18/03/2025 17:29
Proferido despacho de mero expediente
-
26/02/2025 15:50
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/02/2025 15:34
Expedição de tipo de documento.
-
10/02/2025 11:53
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 03:09
Expedição de tipo de documento.
-
20/01/2025 13:16
Expedição de tipo de documento.
-
20/01/2025 12:07
Expedição de tipo de documento.
-
10/01/2025 13:59
Recebidos os autos
-
10/01/2025 13:59
Proferido despacho de mero expediente
-
10/01/2025 12:51
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/01/2025 17:32
Ato ordinatório praticado
-
02/01/2025 17:35
Juntada de Petição de tipo
-
02/01/2025 17:35
Juntada de Petição de tipo
-
10/12/2024 03:33
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2024 21:37
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS) Processo 0823229-38.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Allan de Souza Martins - Despacho de f. 143: '[...] abra-se vista à parte exequente para que dê prosseguimento ao feito, em 15 (quinze) dias, em relação à obrigação de fazer, sob pena de extinção.' -
06/12/2024 14:44
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 12:53
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 12:45
Expedição de tipo de documento.
-
21/10/2024 09:56
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2024 07:32
Expedição de tipo de documento.
-
03/10/2024 12:25
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2024 01:30
Expedição de tipo de documento.
-
25/09/2024 19:40
Expedição de tipo de documento.
-
25/09/2024 19:37
Expedição de tipo de documento.
-
25/09/2024 16:34
Recebidos os autos
-
25/09/2024 16:34
Determinada Requisição de Informações
-
25/09/2024 14:15
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/09/2024 14:15
Evolução da Classe Processual
-
24/09/2024 17:02
Juntada de Petição de tipo
-
17/09/2024 22:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/09/2024 17:34
Expedição de tipo de documento.
-
17/09/2024 17:34
Expedição de tipo de documento.
-
17/09/2024 08:25
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 18:26
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 13:20
Transitado em Julgado em data
-
10/09/2024 11:34
Recebidos os autos
-
10/09/2024 11:34
Recebidos os autos
-
14/11/2023 16:42
Expedição de tipo de documento.
-
14/11/2023 16:42
Remetidos os Autos para destino.
-
14/11/2023 16:42
Remetidos os Autos para destino.
-
08/11/2023 15:09
Recebidos os autos
-
08/11/2023 15:09
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2023 10:10
Juntada de Petição de tipo
-
06/11/2023 09:04
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/11/2023 15:22
Juntada de Petição de tipo
-
31/10/2023 16:19
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 21:24
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/10/2023 08:03
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2023 14:01
Expedição de tipo de documento.
-
27/10/2023 13:38
Expedição de tipo de documento.
-
27/10/2023 10:25
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 16:59
Expedição de tipo de documento.
-
10/10/2023 16:59
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 16:59
Homologada a Transação
-
10/10/2023 13:34
Expedição de tipo de documento.
-
25/09/2023 13:54
Remetidos os Autos para destino.
-
15/09/2023 18:54
Recebidos os autos
-
15/09/2023 18:54
Proferido despacho de mero expediente
-
15/09/2023 16:07
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/08/2023 10:30
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 15:04
Expedição de tipo de documento.
-
07/08/2023 13:21
Expedição de tipo de documento.
-
07/08/2023 13:19
Expedição de tipo de documento.
-
01/08/2023 16:51
Juntada de Petição de tipo
-
24/07/2023 01:44
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2023 05:48
Ato ordinatório praticado
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07/07/2023 21:44
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/07/2023 08:11
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2023 07:54
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2023 13:19
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2023 01:34
Expedição de tipo de documento.
-
11/05/2023 05:05
Expedição de tipo de documento.
-
11/05/2023 05:04
Expedição de tipo de documento.
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10/05/2023 16:13
Juntada de Petição de tipo
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10/05/2023 14:48
Recebidos os autos
-
10/05/2023 14:48
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2023 18:37
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/05/2023 15:20
de Conciliação
-
05/03/2023 00:38
Expedição de tipo de documento.
-
23/02/2023 22:22
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/02/2023 13:34
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2023 12:48
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2023 12:26
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2023 08:35
Expedição de tipo de documento.
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23/02/2023 08:26
Expedição de tipo de documento.
-
20/12/2022 03:47
Ato ordinatório praticado
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19/10/2022 16:34
Ato ordinatório praticado
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19/10/2022 16:17
Expedição de tipo de documento.
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19/10/2022 16:16
de Instrução e Julgamento
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17/10/2022 14:13
Juntada de tipo de documento
-
17/10/2022 14:12
Juntada de tipo de documento
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28/09/2022 14:22
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2022 13:50
Expedição de tipo de documento.
-
28/09/2022 10:32
Remetidos os Autos para destino.
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27/09/2022 17:10
Recebidos os autos
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27/09/2022 17:10
Tutela Provisória
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19/09/2022 17:12
Ato ordinatório praticado
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19/09/2022 17:12
Ato ordinatório praticado
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19/09/2022 17:05
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2022 16:10
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/09/2022
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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