21/05/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 14:43

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 14:36

Transitado em Julgado em "data"
19/05/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 01:39

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 22:10

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 14:33

Expedição de "tipo de documento".
24/04/2025 07:17

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 00:01

Publicação
24/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0823234-60.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Ana Maria Rodrigues Lopes Advogado: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB: 12195/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
23/04/2025 16:37

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 14:18

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/04/2025 14:18

Provimento
16/01/2025 17:32

Inclusão em pauta
03/04/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
23/03/2024 01:23

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 13:36

Expedida/certificada
12/03/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 13:35

Expedição de "tipo de documento".
12/03/2024 06:37

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 06:34

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 00:01

Publicação
12/03/2024 00:01

Publicação
11/03/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 18:09

Conclusos para tipo de conclusão.
08/03/2024 17:31

Expedição de "tipo de documento".
08/03/2024 17:31

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
08/03/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 08:13

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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