18/04/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 14:57

Arquivado Definitivamente
18/04/2024 14:56

Baixa Definitiva
18/04/2024 14:54

Transitado em Julgado em #{data}
25/03/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
24/03/2024 01:45

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 22:07

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 13:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/03/2024 05:53

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/03/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 18:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/03/2024 18:11

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
16/02/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 17:11

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
29/01/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 13:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/01/2024 03:16

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/01/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0823201-07.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Embargante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Jammil Holanda Freitas (OAB: 31480/CE) Embargada: Érika Silveira Sandim Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/01/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
26/01/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 13:13

Conclusos para decisão
26/01/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 13:02

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2024

Ultima Atualização
19/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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