TJMS - 0823184-07.2021.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2023 12:50
Ato ordinatório praticado
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19/09/2023 12:50
Arquivado Definitivamente
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19/09/2023 10:25
Ato ordinatório praticado
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24/08/2023 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/08/2023 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/08/2023 01:09
Confirmada a intimação eletrônica
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12/08/2023 01:09
Ato ordinatório praticado
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12/08/2023 01:09
Recebidos os autos
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12/08/2023 01:09
Confirmada a intimação eletrônica
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12/08/2023 01:09
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2023 22:04
Ato ordinatório praticado
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01/08/2023 12:13
Ato ordinatório praticado
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01/08/2023 12:13
Ato ordinatório praticado
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01/08/2023 12:13
Ato ordinatório praticado
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01/08/2023 12:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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01/08/2023 00:37
Ato ordinatório praticado
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01/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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01/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0823184-07.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Gensa - General Serviços Aéreos Ltda.
Advogado: Gustavo da Silva Ferreira (OAB: 17942/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Saad Peron (OAB: 8587/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Saad Peron (OAB: 8587/MS) Apelado: Gensa - General Serviços Aéreos Ltda.
Advogado: Gustavo da Silva Ferreira (OAB: 17942/MS) EMENTA - AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO - PROVA PERICIAL IMPRESCINDÍVEL PARA O DESLINDE DA CONTROVÉRSIA - CERCEAMENTO DE DEFESAPELOJULGAMENTOANTECIPADODA LIDE CONFIGURADO - SENTENÇA QUE SE TORNA INSUBSISTENTE. É nula a sentença que não proporciona à parte a promoção deprovaampla em relação aos fatos articulados na inicial, mormente quando ojulgamento antecipadotem por fundamento a inexistência deprovasque não facultou às partes produzir.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por maioria, deram provimento ao recurso para anular a sentença, nos termos do voto do 1º vogal, vencidos o relator e o 3º vogal, que negarvam provimento aos recursos.
Julgamento nos termos do artigo 942 do CPC. -
31/07/2023 11:05
Ato ordinatório praticado
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31/07/2023 06:55
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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27/07/2023 15:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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27/07/2023 10:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/07/2023 17:31
Conclusos para julgamento
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20/07/2023 16:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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19/07/2023 18:09
Conclusos para julgamento
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19/07/2023 17:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/07/2023 16:43
Conclusos para julgamento
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18/07/2023 16:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/07/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
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18/07/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
10/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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07/07/2023 13:50
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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07/07/2023 13:10
Ato ordinatório praticado
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06/07/2023 09:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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06/07/2023 09:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/07/2023 14:56
Conclusos para decisão
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04/07/2023 14:55
Ato ordinatório praticado
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04/07/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
26/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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23/06/2023 10:56
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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23/06/2023 10:35
Ato ordinatório praticado
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06/06/2023 17:16
Conclusos para decisão
-
06/06/2023 17:16
Ato ordinatório praticado
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06/06/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
29/05/2023 12:14
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
29/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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26/05/2023 10:44
Ato ordinatório praticado
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17/05/2023 10:10
Inclusão em Pauta
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13/04/2023 10:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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12/04/2023 17:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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15/03/2023 14:22
Conclusos para decisão
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15/03/2023 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/03/2023 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/02/2023 17:00
Ato ordinatório praticado
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23/02/2023 02:38
Ato ordinatório praticado
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23/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/02/2023 07:01
Ato ordinatório praticado
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16/02/2023 15:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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16/02/2023 15:05
Proferido despacho de mero expediente
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07/11/2022 08:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/11/2022 08:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/11/2022 00:30
Confirmada a intimação eletrônica
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06/11/2022 00:30
Ato ordinatório praticado
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06/11/2022 00:30
Confirmada a intimação eletrônica
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06/11/2022 00:30
Ato ordinatório praticado
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01/11/2022 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/10/2022 02:01
Ato ordinatório praticado
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26/10/2022 02:01
Ato ordinatório praticado
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26/10/2022 00:35
Ato ordinatório praticado
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26/10/2022 00:35
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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26/10/2022 00:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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26/10/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/10/2022 07:14
Ato ordinatório praticado
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24/10/2022 16:03
Conclusos para decisão
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24/10/2022 16:03
Expedição de Outros documentos.
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24/10/2022 16:03
Distribuído por prevenção
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24/10/2022 15:59
Ato ordinatório praticado
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24/10/2022 15:45
Ato ordinatório praticado
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21/10/2022 17:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/10/2022
Ultima Atualização
31/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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