STJ - 0822838-88.2019.8.12.0110

11/05/2023 13:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

11/05/2023 13:43

Transitado em Julgado em 11/05/2023

21/03/2023 15:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 221641/2023

21/03/2023 15:03

Protocolizada Petição 221641/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/03/2023

21/03/2023 05:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/03/2023

20/03/2023 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/03/2023 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/03/2023

17/03/2023 20:20

Proferido despacho de mero expediente deferindo o pedido parcialmente

15/03/2023 10:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

15/03/2023 10:30

Distribuído por dependência ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - PRIMEIRA SEÇÃO. Processo prevento: PUIL 3224 (2022/0311260-7)

01/03/2023 16:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL