18/01/2024 03:04

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 12:01

Arquivado Definitivamente
05/07/2023 12:00

Transitado em Julgado em #{data}
26/06/2023 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 09:03

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 01:30

Confirmada a intimação eletrônica
05/06/2023 01:30

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 14:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/05/2023 02:43

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0823103-22.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Edilaine Soares Pereira Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Compulsando-se os autos, verifica-se que, após a interposição do Recurso Inominado e de Embargos de Declaração pelo Estado de Mato Grosso do Sul, a recorrida Edilaine Soares Pereira renunciou ao direito de recebimento do FGTS pelo índice IPCA-E (IBGE), concordando com a incidência da Taxa Referencial (Bacen) aos valores a receber (f. 264).

Posteriormente, o Estado manifestou concordância (f. 271).

Dessa forma, homologo a desistência do Recurso Inominado e dos Embargos de Declaração opostos pelo Estado de Mato Grosso do Sul e determino a remessa dos autos à origem para as formalidades necessárias.

Cumpra-se.
24/05/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 18:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/05/2023 18:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/05/2023 18:36

Homologada a Desistência do Recurso
27/04/2023 14:47

Conclusos para decisão
26/04/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 13:47

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
26/04/2023 13:47

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
18/04/2023 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 12:40

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 01:26

Confirmada a intimação eletrônica
27/03/2023 01:26

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 10:20

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 10:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/03/2023 02:49

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 14:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/03/2023 14:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/03/2023 14:01

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 12:36

Conclusos para decisão
23/02/2023 12:35

Processo Reativado
17/02/2023 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2023 14:55

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
01/01/2023 00:33

Confirmada a intimação eletrônica
01/01/2023 00:33

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 20:15

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 18:15

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 18:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/11/2022 03:55

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 01:39

Confirmada a intimação eletrônica
11/11/2022 01:39

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2022 07:04

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 17:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/11/2022 17:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
31/10/2022 08:04

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 02:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/10/2022 02:42

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2022 15:57

Conclusos para decisão
27/10/2022 15:07

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 14:50

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 14:50

Distribuído por sorteio
27/10/2022 14:47

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 13:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2023

Ultima Atualização
23/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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