TJMS - 0822962-05.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/04/2023 12:41
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 12:41
Arquivado Definitivamente
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28/04/2023 08:34
Transitado em Julgado em #{data}
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03/04/2023 22:09
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 13:08
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 00:44
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0822962-05.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelada: Elenir Gettiner Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) EMENTA – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – TAXA DE JUROS QUE DESTOA DA TAXA MÉDIA DE MERCADO DO MÊS DE CONTRATAÇÃO – ABUSIVIDADE DEMONSTRADA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
Mesmo que reconhecida a possibilidade de revisão contratual, a limitação dos juros remuneratórios somente é possível se restar comprovado que a taxa contratada destoa da taxa média de mercado (STJ, REsp n. 1.061.530 - RS).
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
31/03/2023 14:03
Ato ordinatório praticado
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30/03/2023 14:10
Ato ordinatório praticado
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30/03/2023 14:10
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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28/03/2023 13:21
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
27/03/2023 14:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2023 14:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2023 01:32
Ato ordinatório praticado
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21/03/2023 01:32
INCONSISTENTE
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21/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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20/03/2023 13:02
Ato ordinatório praticado
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20/03/2023 12:55
Conclusos para decisão
-
20/03/2023 12:55
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2023 12:55
Distribuído por sorteio
-
20/03/2023 12:50
Ato ordinatório praticado
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20/03/2023 09:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2023
Ultima Atualização
30/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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