TJMS - 0822940-08.2022.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Flavio SAAD Peron
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/06/2025 13:32
Ato ordinatório praticado
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16/06/2025 13:31
Arquivado Definitivamente
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16/06/2025 13:31
Transitado em Julgado em "data"
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16/06/2025 13:26
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2025 23:17
Ato ordinatório praticado
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08/05/2025 22:05
Ato ordinatório praticado
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08/05/2025 16:59
Ato ordinatório praticado
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08/05/2025 16:50
Expedição de "tipo de documento".
-
08/05/2025 07:38
Ato ordinatório praticado
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08/05/2025 00:01
Publicação
-
08/05/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0822940-08.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrente: Emerson da Silva Advogado: Felipe Theodoro Pereira (OAB: 53799/SC) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Emerson da Silva Advogado: Felipe Theodoro Pereira (OAB: 53799/SC) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.Ao Município de Campo Grande sem custas processuais, a teor do disposto no art. 24, I, da Lei n. 3.779 de 11/11/2009.
Quanto ao recorrente/autor condenam ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos caso a parte seja beneficiário da assistência judiciária gratuita, até que cesse a miserabilidade ou que se consuma a prescrição. -
07/05/2025 07:55
Ato ordinatório praticado
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06/05/2025 14:58
Ato ordinatório praticado
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06/05/2025 14:58
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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06/05/2025 14:58
Não-Provimento
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14/04/2025 18:05
Inclusão em pauta
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14/05/2024 12:32
Ato ordinatório praticado
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13/05/2024 10:36
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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13/05/2024 10:36
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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08/05/2024 08:51
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
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05/05/2024 02:27
Ato ordinatório praticado
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24/04/2024 11:03
Ato ordinatório praticado
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24/04/2024 09:43
Expedida/certificada
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24/04/2024 09:37
Expedição de "tipo de documento".
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24/04/2024 07:15
Ato ordinatório praticado
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24/04/2024 07:11
Ato ordinatório praticado
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24/04/2024 00:01
Publicação
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24/04/2024 00:01
Publicação
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23/04/2024 07:29
Ato ordinatório praticado
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23/04/2024 07:29
Ato ordinatório praticado
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22/04/2024 16:56
Conclusos para tipo de conclusão.
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22/04/2024 16:50
Expedição de "tipo de documento".
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22/04/2024 16:50
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
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22/04/2024 16:46
Ato ordinatório praticado
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22/04/2024 16:22
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2024
Ultima Atualização
06/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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