TJMS - 0822529-62.2022.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/07/2023 15:31
Ato ordinatório praticado
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20/07/2023 15:31
Arquivado Definitivamente
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20/07/2023 15:28
Transitado em Julgado em #{data}
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27/06/2023 10:11
Ato ordinatório praticado
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27/06/2023 01:34
Ato ordinatório praticado
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16/06/2023 22:06
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2023 09:43
Ato ordinatório praticado
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16/06/2023 09:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/06/2023 03:32
Ato ordinatório praticado
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16/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/06/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0822529-62.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Maria Aparecida da Silva Santos Advogado: Victor Bessa Silva de Oliveira (OAB: 41019/CE) Recorrido: Gol Linhas Aéreas S.A.
Advogado: Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: 21601A/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - TRANSPORTE AÉREO - CANCELAMENTO DE VOO EM RAZÃO DA PANDEMIA COVID-19 - APLICAÇÃO DA LEI N.º 14.174/2021 - REEMBOLSO DO VALOR PAGO QUE DEVE OCORRER EM ATÉ 12 MESES DA DATA DO CANCELAMENTO - PRAZO JÁ DECORRIDO - DEMORA DESARRAZOADA NO REEMBOLSO - DANO MORAL CONFIGURADO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
15/06/2023 15:47
Ato ordinatório praticado
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15/06/2023 15:47
Ato ordinatório praticado
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15/06/2023 15:33
Ato ordinatório praticado
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15/06/2023 15:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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15/06/2023 15:33
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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24/05/2023 17:12
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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17/05/2023 12:40
Ato ordinatório praticado
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09/05/2023 03:19
INCONSISTENTE
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09/05/2023 03:19
Ato ordinatório praticado
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09/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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09/05/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0822529-62.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Maria Aparecida da Silva Santos Advogado: Victor Bessa Silva de Oliveira (OAB: 41019/CE) Recorrido: Gol Linhas Aéreas S.A.
Advogado: Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: 21601A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/05/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
08/05/2023 13:28
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/05/2023 13:16
Ato ordinatório praticado
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08/05/2023 13:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/05/2023 13:00
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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08/05/2023 12:59
Ato ordinatório praticado
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08/05/2023 09:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2023
Ultima Atualização
15/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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