TJMS - 0822817-46.2022.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

ANDREA CAMILO RODRIGUES MOURA

CPF *43.***.*27-34

Advogados

DENISE TIOSSO SABINO

OAB: 6833/MS

CPF *85.***.*08-20

ANDRE LUAN DA SILVA BRITO

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

SAMARA MAGALHAES DE CARVALHO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/08/2024 12:41

    Arquivado Definitivamente

  • 23/06/2024 01:03

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/06/2024 02:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0822817-46.2022.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Andrea Camilo Rodrigues Moura Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.

  • 12/06/2024 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 11:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/06/2024 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 10:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/06/2024 10:56

    INCONSISTENTE

  • 07/06/2024 17:13

    Baixa Definitiva

  • 07/06/2024 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2024 17:12

    Recebidos os autos

  • 26/01/2024 13:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/01/2024 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 12:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/01/2024 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 09:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/01/2024 22:39

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 01:43

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/01/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0822817-46.2022.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Andrea Camilo Rodrigues Moura Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) VISTOS, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls.384/389 do sequencial n. 50001 ).

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

    Intimem-se.

  • 18/01/2024 07:15

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 17:20

    Publicado #{ato_publicado} em 17/01/2024.

  • 17/01/2024 16:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/01/2024 16:27

    Recurso Especial não admitido

  • 15/01/2024 10:50

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 14/01/2024 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2024 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2023 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 09:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/11/2023 06:40

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 02:54

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0822817-46.2022.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Andrea Camilo Rodrigues Moura Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 27/11/2023 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 15:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/11/2023 15:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/11/2023 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2023 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0822817-46.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Andrea Camilo Rodrigues Moura Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) POSTO ISSO,em relação ao art. 489, § 1º do CPC, nos termos do art. 1.030, V do CPC INADMITO o RECURSO ESPECIAL e em relação as demais alegações considerando que o acórdão recorrido coincide com a orientação do Supremo Tribunal Federal (Tema 784), NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO ESPECIAL interposto por ANDREA CAMILO RODRIGUES MOURA, nos termos do art. 1.030, I, "b", do CPC.

  • 09/10/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0822817-46.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Andrea Camilo Rodrigues Moura Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.030, I, "b", do Código de Processo Civil, em razão de o acórdão recorrido coincidir com a orientação do Supremo Tribunal Federal no RE 837311/PI (Tema 784), NEGO SEGUIMENTO ao presente Recurso Extraordinário interposto por Andrea Camilo Rodrigues Moura.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 18/07/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0822817-46.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Andrea Camilo Rodrigues Moura Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 21/06/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0822817-46.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Andrea Camilo Rodrigues Moura Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) EMENTA.

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

    CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE - INEXISTENTES.

    REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE.

    RECURSO REJEITADO.

    Os embargos de declaração se prestam a aperfeiçoar o julgado e afastar os vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material porventura existentes.

    Os embargos de declaração não podem ser utilizados para a rediscussão de matéria.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 16/05/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0822817-46.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Andrea Camilo Rodrigues Moura Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Considerando que o recurso interposto visa à modificação do acórdão, é necessária a intimação da embargada para, querendo, apresentar contrarrazões ao presente recurso, no prazo de 05 (cinco) dias.

  • 15/05/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0822817-46.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Andrea Camilo Rodrigues Moura Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/05/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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