19/02/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 09:44

Arquivado Definitivamente
19/02/2024 09:38

Transitado em Julgado em #{data}
08/01/2024 22:10

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 04:05

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0821869-68.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Ricardo Tadeu de Toledo Bini Advogada: Flávia Miranda Oleare (OAB: 306B/ES) Recorrido: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Advogado: Edmar Soares da Silva (OAB: 20047/MS) Advogado: Bruna Laguna Cerri (OAB: 18638/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Condenam a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado pelo IGPM desde a data do ajuizamento da ação, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos caso a parte seja beneficiária da assistência judiciária gratuita, até que cesse a miserabilidade ou que se consuma a prescrição.
19/12/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 14:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/12/2023 14:56

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
07/12/2023 15:29

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
05/09/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 05:43

INCONSISTENTE
28/08/2023 05:43

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0821869-68.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Ricardo Tadeu de Toledo Bini Advogada: Flávia Miranda Oleare (OAB: 306B/ES) Recorrido: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Advogado: Edmar Soares da Silva (OAB: 20047/MS) Advogado: Bruna Laguna Cerri (OAB: 18638/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
25/08/2023 15:30

Conclusos para decisão
25/08/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 14:31

Distribuído por sorteio
25/08/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 09:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
18/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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