TJMS - 0821608-06.2022.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/02/2025 13:02
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 13:02
Arquivado Definitivamente
-
11/02/2025 12:59
Transitado em Julgado em "data"
-
20/01/2025 12:20
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2025 02:29
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2025 22:15
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2025 15:13
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2025 15:06
Expedição de "tipo de documento".
-
07/01/2025 05:54
Ato ordinatório praticado
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07/01/2025 00:01
Publicação
-
07/01/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0821608-06.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Mônica Costa da Silva Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.
Deixam de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).
Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação. -
19/12/2024 07:41
Ato ordinatório praticado
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18/12/2024 17:40
Ato ordinatório praticado
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18/12/2024 17:40
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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18/12/2024 17:40
Não-Provimento
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12/07/2024 18:13
Inclusão em pauta
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13/05/2024 12:04
Ato ordinatório praticado
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04/05/2024 02:08
Ato ordinatório praticado
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23/04/2024 17:17
Expedida/certificada
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23/04/2024 17:17
Ato ordinatório praticado
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23/04/2024 17:16
Expedição de "tipo de documento".
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23/04/2024 16:43
Ato ordinatório praticado
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23/04/2024 16:43
Ato ordinatório praticado
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23/04/2024 00:01
Publicação
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23/04/2024 00:01
Publicação
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22/04/2024 16:57
Conclusos para tipo de conclusão.
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22/04/2024 15:49
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 15:49
Ato ordinatório praticado
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22/04/2024 15:40
Expedição de "tipo de documento".
-
22/04/2024 15:40
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
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22/04/2024 15:38
Ato ordinatório praticado
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22/04/2024 15:19
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2024
Ultima Atualização
18/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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