TJMS - 0821299-82.2022.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Flavio SAAD Peron
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/02/2024 09:23
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 09:23
Arquivado Definitivamente
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15/02/2024 09:19
Transitado em Julgado em #{data}
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18/01/2024 17:07
Ato ordinatório praticado
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18/01/2024 12:14
Ato ordinatório praticado
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20/12/2023 09:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/12/2023 09:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2023 08:58
Ato ordinatório praticado
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16/12/2023 11:08
Confirmada a intimação eletrônica
-
14/12/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 14:40
Ato ordinatório praticado
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14/12/2023 14:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/12/2023 03:47
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/12/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0821299-82.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) Recorrido: Dilmeia dos Santos Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
13/12/2023 09:03
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 18:30
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 18:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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12/12/2023 18:30
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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28/11/2023 18:03
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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17/10/2023 12:58
Ato ordinatório praticado
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28/09/2023 09:45
Confirmada a intimação eletrônica
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27/09/2023 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/09/2023 05:35
Ato ordinatório praticado
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27/09/2023 05:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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27/09/2023 05:35
Ato ordinatório praticado
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27/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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27/09/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0821299-82.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) Recorrido: Dilmeia dos Santos Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
26/09/2023 13:19
Conclusos para decisão
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26/09/2023 13:02
Ato ordinatório praticado
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26/09/2023 12:50
Expedição de Outros documentos.
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26/09/2023 12:50
Distribuído por sorteio
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26/09/2023 12:50
Ato ordinatório praticado
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25/09/2023 18:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/09/2023
Ultima Atualização
12/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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