17/09/2025 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
16/09/2025 13:50

Emissão da Relação
09/09/2025 12:27

Documento Digitalizado
09/09/2025 12:27

Documento Digitalizado
08/09/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 07:54

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.
05/09/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS, a qual deverá ser juntada aos respectivos Autos.
04/09/2025 08:32

Relação encaminhada ao D.J.
03/09/2025 18:27

Emissão da Relação
03/09/2025 18:27

Documento Digitalizado
03/09/2025 18:26

Expedição de Certidão.
03/09/2025 18:25

Expedição em análise para assinatura
31/08/2025 06:21

Expedição de Certidão.
27/08/2025 15:39

Autos preparados para expedição
27/08/2025 09:36

Autos preparados para expedição
27/08/2025 09:35

Documento Digitalizado
22/08/2025 17:00

Prazo em Curso
22/08/2025 16:28

Autos preparados para expedição
21/08/2025 10:57

Autos preparados para expedição
21/08/2025 10:55

Transitado em Julgado em data
21/08/2025 10:46

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 06:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2025 06:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2025 00:00

Intimação

ADV: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0822471-93.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Tania Silva Freire - Sentença de f. 853-854:"Assim, tendo em vista o pagamento da obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Efetuem-se os levantamentos necessários, e, após as baixas e anotações de estilo, remetam-se os autos ao arquivo.

Em razão da preclusão lógica e ausente interesse recursal, dou por transitada em julgado.

Autorizo, desde já, o levantamento da quantia pela parte exequente.

Expeça-se o competente alvará em seu favor, conforme dados informados nos autos.

Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.

Eventualmente, em caso de remanescente, fica deferida a expedição de alvará para levantamento em favor da parte executada."
09/06/2025 08:29

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 16:50

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 16:48

Juntada de tipo de documento
06/06/2025 14:42

Recebidos os autos
06/06/2025 14:42

Expedição de tipo de documento.
06/06/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 14:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/06/2025 00:41

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 16:31

Conclusos para tipo de conclusão.
26/05/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 09:25

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 15:25

Juntada de Petição de tipo
30/04/2025 14:00

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/04/2025 11:30

Conclusos para tipo de conclusão.
30/04/2025 10:55

Juntada de Petição de tipo
24/04/2025 04:02

Decorrido prazo de parte
24/04/2025 04:02

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 17:44

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 17:31

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 17:30

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 12:27

Juntada de Petição de tipo
26/02/2025 12:22

Juntada de Petição de tipo
18/02/2025 09:03

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 12:38

Juntada de tipo de documento
17/02/2025 12:38

Juntada de tipo de documento
29/01/2025 17:43

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 17:41

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 18:59

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 18:59

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 18:59

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 18:58

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 15:39

Remetidos os Autos para destino.
28/01/2025 15:39

Remetidos os Autos para destino.
20/01/2025 17:49

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 17:30

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 00:15

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 17:37

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 19:55

Juntada de Petição de tipo
05/11/2024 18:32

Juntada de Petição de tipo
05/11/2024 00:00

Intimação

ADV: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0822471-93.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Tania Silva Freire - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
04/11/2024 22:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
02/11/2024 14:17

Expedição de tipo de documento.
02/11/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
02/11/2024 13:14

Expedição de tipo de documento.
02/11/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
02/11/2024 13:13

Expedição de tipo de documento.
02/11/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 19:42

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 19:34

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
06/07/2024 02:05

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 22:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2024 00:00

Intimação

ADV: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0822471-93.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Tania Silva Freire - Despacho/decisão:

Vistos.

Homologo a planilha de cálculo apresentada às f. 791-794 (atualizado até abril de 2024).

Defiro o destaque de honorários advocatícios contratuais, na forma pactuada em f. 795-796.
26/06/2024 16:59

Expedição de tipo de documento.
26/06/2024 16:57

Expedição de tipo de documento.
26/06/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 13:27

Recebidos os autos
26/06/2024 13:27

Outras Decisões
26/06/2024 10:38

Conclusos para tipo de conclusão.
26/06/2024 10:38

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 13:56

Juntada de Petição de tipo
29/05/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 06:12

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 14:45

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 14:36

Expedição de tipo de documento.
21/04/2024 00:06

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 13:19

Recebidos os autos
11/04/2024 13:19

Determinada Requisição de Informações
11/04/2024 09:27

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 09:19

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 12:26

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2024 12:25

Evolução da Classe Processual
10/04/2024 10:54

Juntada de Petição de tipo
10/04/2024 09:26

Transitado em Julgado em data
09/04/2024 09:55

Recebidos os autos
09/04/2024 09:55

Recebidos os autos
05/07/2023 16:20

Expedição de tipo de documento.
05/07/2023 16:20

Remetidos os Autos para destino.
05/07/2023 16:20

Remetidos os Autos para destino.
05/07/2023 15:18

Expedição de tipo de documento.
30/06/2023 16:58

Juntada de Petição de tipo
22/06/2023 04:48

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 23:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/06/2023 08:15

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 06:00

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 18:46

Recebidos os autos
19/06/2023 18:46

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 18:31

Conclusos para tipo de conclusão.
09/03/2023 18:18

Conclusos para tipo de conclusão.
09/03/2023 16:33

Conclusos para tipo de conclusão.
09/03/2023 16:31

Expedição de tipo de documento.
28/02/2023 14:40

Juntada de Petição de tipo
25/02/2023 03:05

Expedição de tipo de documento.
16/02/2023 03:24

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 22:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/02/2023 12:51

Expedição de tipo de documento.
15/02/2023 12:46

Expedição de tipo de documento.
15/02/2023 11:27

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 11:12

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 19:12

Expedição de tipo de documento.
14/02/2023 19:12

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 19:12

Homologada a Transação
08/02/2023 13:48

Expedição de tipo de documento.
20/12/2022 02:47

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 02:06

Expedição de tipo de documento.
01/12/2022 18:31

Remetidos os Autos para destino.
30/11/2022 11:59

Juntada de Petição de tipo
30/11/2022 10:55

Juntada de Petição de tipo
22/11/2022 08:35

Expedição de tipo de documento.
22/11/2022 08:34

Expedição de tipo de documento.
21/11/2022 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2022 07:57

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 06:03

Ato ordinatório praticado
19/11/2022 04:14

Expedição de tipo de documento.
18/11/2022 14:38

Recebidos os autos
18/11/2022 14:38

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 10:04

Conclusos para tipo de conclusão.
18/11/2022 09:25

Juntada de Petição de tipo
17/11/2022 17:40

Juntada de Petição de tipo
16/11/2022 14:21

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 10:39

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/11/2022 15:16

Expedição de tipo de documento.
09/11/2022 15:09

Expedição de tipo de documento.
09/11/2022 13:54

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 13:35

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 18:12

Expedição de tipo de documento.
08/11/2022 18:12

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 18:12

Homologada a Transação
07/11/2022 12:36

Expedição de tipo de documento.
19/10/2022 18:47

Remetidos os Autos para destino.
19/10/2022 16:13

Recebidos os autos
19/10/2022 16:13

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 15:18

Conclusos para tipo de conclusão.
14/10/2022 07:51

Juntada de Petição de tipo
29/09/2022 14:02

Ato ordinatório praticado
25/09/2022 02:02

Expedição de tipo de documento.
15/09/2022 15:47

Expedição de tipo de documento.
15/09/2022 15:43

Expedição de tipo de documento.
06/09/2022 16:15

Recebidos os autos
06/09/2022 16:15

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 14:19

Conclusos para tipo de conclusão.
30/06/2022 13:14

de Conciliação
29/06/2022 10:56

Juntada de Petição de tipo
28/04/2022 14:38

Juntada de Petição de tipo
15/04/2022 01:56

Expedição de tipo de documento.
05/04/2022 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/04/2022 10:55

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 09:14

Expedição de tipo de documento.
05/04/2022 08:51

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 08:36

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 08:33

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 08:14

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 08:02

Expedição de tipo de documento.
05/04/2022 07:27

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 16:35

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 16:33

Expedição de tipo de documento.
07/12/2021 16:32

de Instrução e Julgamento
22/11/2021 18:03

Recebidos os autos
22/11/2021 18:03

Determinada Requisição de Informações
17/11/2021 07:08

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 07:08

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 04:54

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 20:34

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 20:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2021

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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