09/05/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 13:02

Arquivado Definitivamente
09/05/2023 09:45

Transitado em Julgado em #{data}
24/04/2023 01:17

Recebidos os autos
24/04/2023 01:17

Confirmada a intimação eletrônica
24/04/2023 01:16

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 12:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/04/2023 01:32

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/04/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0821346-39.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Márcio Corrêa de Assis Advogada: Silvia de Lima Moura (OAB: 10688B/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) APELAÇÃO CÍVEL - INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AMPLIAÇÃO DOS EFEITOS DA SENTENÇA - IMPOSSIBILIDADE - VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

O limite da execução é o próprio título executivo, de modo que pretensão diversa do que consta no título judicial deve ser afastada, sob pena de violação da coisa julgada.

In casu, o apelante visa seja regularizada integralmente a sua vida funcional, mediante a republicação das atas de sua promoção a Segundo Sargento retroativo ao ano 2016 e Primeiro Sargento retroativo ao ano 2018, o que, a toda evidência, não é o objeto dotítuloexecutivojudicial.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
12/04/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 23:03

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 23:03

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
06/04/2023 23:07

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
02/03/2023 03:04

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/03/2023 22:22

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 14:13

Conclusos para decisão
01/03/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 14:13

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
01/03/2023 14:13

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
01/03/2023 02:24

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 18:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/02/2023 17:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/02/2023 17:56

Declarada incompetência
23/02/2023 02:03

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/02/2023 21:05

Juntada de Outros documentos
20/02/2023 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2023 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2023 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 15:33

Conclusos para decisão
17/02/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 15:33

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
17/02/2023 15:33

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
17/02/2023 03:22

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2023 11:30

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 11:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/02/2023 11:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/02/2023 11:02

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 10:50

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
25/01/2023 15:28

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
19/01/2023 15:43

Conclusos para decisão
19/01/2023 15:37

Juntada de Outros documentos
19/01/2023 15:37

Juntada de Outros documentos
19/01/2023 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2023 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2023 02:07

Confirmada a intimação eletrônica
07/01/2023 02:07

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 08:37

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 06:12

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2022 13:01

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 12:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/12/2022 12:24

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 03:04

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 01:25

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 01:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/12/2022 01:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2022 13:02

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 12:43

Conclusos para decisão
13/12/2022 12:43

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 12:43

Distribuído por prevenção
13/12/2022 11:20

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 22:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/04/2020 04:18

Ato ordinatório praticado
22/04/2020 04:17

Arquivado Definitivamente
20/04/2020 07:36

INCONSISTENTE
20/04/2020 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2020 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2020 07:35

Ato ordinatório praticado
20/04/2020 07:35

Juntada de Certidão
20/04/2020 07:35

Ato ordinatório praticado
20/04/2020 07:35

Ato ordinatório praticado
20/04/2020 07:35

Ato ordinatório praticado
20/04/2020 07:35

Ato ordinatório praticado
20/04/2020 07:35

Ato ordinatório praticado
20/04/2020 07:35

Ato ordinatório praticado
20/04/2020 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2020 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2020 07:35

Juntada de Certidão
20/04/2020 07:35

Ato ordinatório praticado
20/04/2020 07:35

Ato ordinatório praticado
20/04/2020 07:35

Ato ordinatório praticado
20/04/2020 07:35

Ato ordinatório praticado
20/04/2020 07:35

Ato ordinatório praticado
20/04/2020 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2020 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2020 07:35

Ato ordinatório praticado
20/04/2020 07:35

Ato ordinatório praticado
20/04/2020 07:35

Juntada de Certidão
20/04/2020 07:35

Ato ordinatório praticado
20/04/2020 07:35

Ato ordinatório praticado
20/04/2020 07:35

Ato ordinatório praticado
20/04/2020 07:35

Ato ordinatório praticado
20/04/2020 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2020 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2020 07:35

Juntada de Certidão
20/04/2020 07:35

Ato ordinatório praticado
20/04/2020 07:35

Ato ordinatório praticado
20/04/2020 07:35

Ato ordinatório praticado
20/04/2020 07:35

Ato ordinatório praticado
20/04/2020 07:35

Ato ordinatório praticado
20/04/2020 07:35

Ato ordinatório praticado
20/04/2020 07:35

Ato ordinatório praticado
20/04/2020 07:35

Juntada de Acórdão
20/04/2020 07:35

Juntada de Acórdão
20/04/2020 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2020 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2020 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2020 07:34

Juntada de Certidão
20/04/2020 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2020 07:34

Ato ordinatório praticado
20/04/2020 07:34

Ato ordinatório praticado
20/04/2020 07:34

Ato ordinatório praticado
20/04/2020 07:34

Ato ordinatório praticado
20/04/2020 07:34

Ato ordinatório praticado
20/04/2020 07:34

Ato ordinatório praticado
20/04/2020 07:34

Ato ordinatório praticado
20/04/2020 07:34

Ato ordinatório praticado
20/04/2020 07:34

Ato ordinatório praticado
20/04/2020 07:34

Ato ordinatório praticado
20/04/2020 07:34

Ato ordinatório praticado
20/04/2020 07:34

Ato ordinatório praticado
20/04/2020 07:34

Ato ordinatório praticado
20/04/2020 07:34

Ato ordinatório praticado
20/04/2020 07:34

Ato ordinatório praticado
20/04/2020 07:34

Ato ordinatório praticado
20/04/2020 07:34

Ato ordinatório praticado
20/04/2020 07:34

Juntada de Outros documentos
20/04/2020 07:34

Juntada de Outros documentos
20/04/2020 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2020 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2020 07:34

Juntada de Certidão
20/04/2020 07:34

Ato ordinatório praticado
20/04/2020 07:34

Ato ordinatório praticado
20/04/2020 07:34

Ato ordinatório praticado
20/04/2020 07:34

Ato ordinatório praticado
20/04/2020 07:34

Ato ordinatório praticado
20/04/2020 07:34

Ato ordinatório praticado
20/04/2020 07:34

Ato ordinatório praticado
20/04/2020 07:34

Juntada de Certidão
20/04/2020 07:34

Ato ordinatório praticado
20/04/2020 07:34

Ato ordinatório praticado
20/04/2020 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2020 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2020 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2020 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2020 07:34

Ato ordinatório praticado
20/04/2020 07:34

Ato ordinatório praticado
20/04/2020 07:34

Ato ordinatório praticado
20/04/2020 07:34

Ato ordinatório praticado
20/04/2020 07:34

Ato ordinatório praticado
20/04/2020 07:34

Ato ordinatório praticado
20/04/2020 07:34

Ato ordinatório praticado
20/04/2020 07:34

Ato ordinatório praticado
20/04/2020 07:34

Ato ordinatório praticado
20/04/2020 07:34

Ato ordinatório praticado
11/03/2019 14:21

Registrado para #{motivos_de_registro}
08/03/2019 16:44

Ato ordinatório praticado
05/02/2019 09:38

Recebidos os autos
05/02/2019 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2019 00:01

Publicado #{ato_publicado} em 30/01/2019.
29/01/2019 20:22

Ato ordinatório praticado
29/01/2019 15:11

Ato ordinatório praticado
29/01/2019 13:36

Ato ordinatório praticado
29/01/2019 13:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/01/2019 09:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/01/2019 09:49

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2019 13:39

Conclusos para decisão
24/01/2019 11:20

Recebidos os autos
24/01/2019 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2019 00:01

Publicado #{ato_publicado} em 21/01/2019.
09/01/2019 14:54

Ato ordinatório praticado
19/12/2018 21:01

Ato ordinatório praticado
19/12/2018 08:04

Ato ordinatório praticado
18/12/2018 19:01

Ato ordinatório praticado
18/12/2018 17:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/12/2018 17:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/12/2018 17:01

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2018 13:24

Conclusos para decisão
17/12/2018 15:52

Recebidos os autos
17/12/2018 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2018 18:11

Ato ordinatório praticado
03/12/2018 16:30

Ato ordinatório praticado
03/12/2018 16:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/12/2018 00:01

Publicado #{ato_publicado} em 03/12/2018.
30/11/2018 22:06

Ato ordinatório praticado
30/11/2018 20:06

Ato ordinatório praticado
30/11/2018 12:38

Ato ordinatório praticado
28/11/2018 18:48

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
28/11/2018 18:19

Ato ordinatório praticado
27/11/2018 18:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/11/2018 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
27/11/2018 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
19/11/2018 12:33

Publicado #{ato_publicado} em 19/11/2018.
14/11/2018 16:47

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
19/10/2018 17:57

Inclusão em Pauta
19/10/2018 15:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/10/2018 10:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/10/2018 08:40

Conclusos para decisão
02/10/2018 17:22

Juntada de Acórdão
02/10/2018 17:22

Juntada de Acórdão
02/10/2018 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2018 12:05

Recebidos os autos
02/10/2018 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2018 09:27

Ato ordinatório praticado
25/09/2018 00:01

Publicado #{ato_publicado} em 25/09/2018.
25/09/2018 00:01

Publicado #{ato_publicado} em 25/09/2018.
24/09/2018 20:58

Ato ordinatório praticado
24/09/2018 20:58

Ato ordinatório praticado
24/09/2018 08:02

Ato ordinatório praticado
24/09/2018 08:02

Ato ordinatório praticado
21/09/2018 18:12

Ato ordinatório praticado
21/09/2018 16:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/09/2018 16:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/09/2018 16:08

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2018 11:11

Conclusos para decisão
21/09/2018 06:14

Expedição de Outros documentos.
21/09/2018 06:14

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
21/09/2018 06:14

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
20/09/2018 08:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/09/2018 20:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/09/2018 20:57

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2018 07:33

Conclusos para decisão
23/08/2018 07:32

Expedição de Outros documentos.
23/08/2018 07:32

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
23/08/2018 07:32

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
22/08/2018 14:05

Ato ordinatório praticado
22/08/2018 14:05

Processo Reativado
28/11/2017 14:02

Ato ordinatório praticado
21/08/2017 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2017 11:30

Registrado para #{motivos_de_registro}
07/08/2017 13:02

Ato ordinatório praticado
07/08/2017 12:57

Ato ordinatório praticado
07/08/2017 12:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/08/2017 12:08

Ato ordinatório praticado
07/08/2017 11:50

Publicado #{ato_publicado} em 07/08/2017.
07/08/2017 00:01

Publicado #{ato_publicado} em 07/08/2017.
04/08/2017 08:20

Ato ordinatório praticado
03/08/2017 22:01

Ato ordinatório praticado
03/08/2017 15:43

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
03/08/2017 12:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/08/2017 14:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/07/2017 16:16

Conclusos para julgamento
26/07/2017 10:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/07/2017 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
25/07/2017 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
25/07/2017 08:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/07/2017 08:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/07/2017 09:46

Publicado #{ato_publicado} em 17/07/2017.
17/07/2017 00:01

Publicado #{ato_publicado} em 17/07/2017.
14/07/2017 17:06

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
14/07/2017 14:45

Ato ordinatório praticado
13/06/2017 17:59

Conclusos para decisão
13/06/2017 17:58

Ato ordinatório praticado
13/06/2017 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
06/06/2017 16:14

Juntada de Outros documentos
06/06/2017 16:14

Juntada de Outros documentos
06/06/2017 16:14

Juntada de Outros documentos
06/06/2017 16:14

Juntada de Outros documentos
06/06/2017 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2017 09:44

Publicado #{ato_publicado} em 05/06/2017.
05/06/2017 00:01

Publicado #{ato_publicado} em 05/06/2017.
02/06/2017 17:31

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
02/06/2017 14:13

Ato ordinatório praticado
01/06/2017 16:20

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
01/06/2017 15:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/06/2017 11:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/05/2017 12:56

Conclusos para decisão
03/05/2017 08:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
03/05/2017 08:31

Expedição de Outros documentos.
03/05/2017 08:27

Distribuído por prevenção
02/05/2017 14:14

Ato ordinatório praticado
28/04/2017 13:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2023

Ultima Atualização
20/04/2020

Valor da Causa
R$ 0,00