05/08/2025 13:59

Certidão
05/08/2025 13:59

Recurso Eletrônico Baixado
05/08/2025 13:57

Baixa Definitiva
05/08/2025 13:51

Transitado em Julgado em "data"
15/07/2025 17:12

Ato ordinatório praticado
12/07/2025 00:15

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 13:09

Expedição de "tipo de documento".
01/07/2025 05:49

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 00:01

Publicação
01/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0821584-12.2021.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Luana Silva Bennett Advogado: Balbe Kleber Neto Monteiro (OAB: 17059/MS) Advogada: Larissa Santos Teixeira (OAB: 16822/MS) Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário interposto.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, devolvam-se à origem. Às providências.
30/06/2025 11:04

Ato ordinatório praticado
29/06/2025 18:21

Negação de Seguimento
09/04/2025 12:53

Conclusos para tipo de conclusão.
08/04/2025 11:36

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/12/2024 19:35

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 00:47

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 19:21

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 08:46

Conclusos para tipo de conclusão.
23/09/2024 18:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/09/2024 18:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/09/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 05:32

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 04:18

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 00:01

Publicação
23/09/2024 00:01

Publicação
20/09/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 08:54

Publicação
20/09/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 17:38

Expedição de "tipo de documento".
19/09/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0821584-12.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Embargante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargada: Luana Silva Bennett Advogado: Balbe Kleber Neto Monteiro (OAB: 17059/MS) Advogada: Larissa Santos Teixeira (OAB: 16822/MS) Realizada Distribuição do processo por Transferência por Sucessão em 19/07/2024.
18/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0821584-12.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Embargante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargada: Luana Silva Bennett Advogado: Balbe Kleber Neto Monteiro (OAB: 17059/MS) Advogado: Jefferson Macilio Garcia Machado (OAB: 15950/MS) Advogada: Larissa Santos Teixeira (OAB: 16822/MS) Vistos, etc.

Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo Município de Campo Grande.

Em respeito aos postulados constitucionais do contraditório e da ampla defesa, determino a abertura de vista à embargada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, oferte contrarrazões.

Intimem-se.

Cumpra-se.
09/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0821584-12.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Embargante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargada: Luana Silva Bennett Advogado: Balbe Kleber Neto Monteiro (OAB: 17059/MS) Advogado: Jefferson Macilio Garcia Machado (OAB: 15950/MS) Advogada: Larissa Santos Teixeira (OAB: 16822/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
22/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0821584-12.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Luana Silva Bennett Advogado: Jefferson Macilio Garcia Machado (OAB: 15950/MS) Advogado: Balbe Kleber Neto Monteiro (OAB: 17059/MS) Advogada: Larissa Santos Teixeira (OAB: 16822/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art.

I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação e, se não houver, do valor da causa.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
20/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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