11/09/2025 13:50

Certidão
11/09/2025 13:50

Recurso Eletrônico Baixado
11/09/2025 13:39

Documento Digitalizado
11/09/2025 13:39

Documento Digitalizado
11/09/2025 13:38

Documento Digitalizado
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Documento Digitalizado
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Documento Digitalizado
11/09/2025 13:38

Documento Digitalizado
11/09/2025 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 13:27

Baixa Definitiva
11/09/2025 13:26

Transitado em Julgado em "data"
18/08/2025 12:37

Prazo em Curso
18/08/2025 02:44

Certidão
07/08/2025 22:08

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
07/08/2025 14:57

Certidão
07/08/2025 14:55

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
07/08/2025 03:11

Certidão de Publicação - DJE
07/08/2025 00:01

Publicação
07/08/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0821490-30.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Embargante: Município de Campo Grande Advogado: Jammil Holanda Freitas (OAB: 31480/CE) Embargada: Eliane Cassia de Almeida Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
06/08/2025 12:49

Remessa à Imprensa Oficial
05/08/2025 21:34

Julgamento Virtual Finalizado
05/08/2025 21:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/08/2025 21:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/07/2025 11:37

Inclusão em pauta
03/06/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 12:32

Expedida/certificada
16/05/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 12:28

Expedição de "tipo de documento".
16/05/2025 04:27

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 00:01

Publicação
16/05/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0821490-30.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Embargante: Município de Campo Grande Advogado: Jammil Holanda Freitas (OAB: 31480/CE) Embargada: Eliane Cassia de Almeida Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
15/05/2025 14:13

Conclusos para tipo de conclusão.
15/05/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 12:43

Expedição de "tipo de documento".
15/05/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0821490-30.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Eliane Cassia de Almeida Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Deixam de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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