TJMS - 0820449-16.2012.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/08/2023 12:13
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 12:13
Arquivado Definitivamente
-
10/08/2023 11:01
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 11:01
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 11:01
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 11:01
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 11:01
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 11:01
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 11:01
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 11:00
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 11:00
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 11:00
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 11:00
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 11:00
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 11:00
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 11:00
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 11:00
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2023 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2023 11:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/08/2023 11:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/08/2023 11:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/08/2023 11:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/08/2023 11:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/08/2023 11:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/08/2023 11:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/08/2023 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2023 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2023 11:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/08/2023 11:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/08/2023 11:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/08/2023 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2023 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2023 11:00
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 11:00
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 11:00
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 11:00
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 11:00
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 11:00
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2023 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2023 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2023 11:00
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 11:00
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2023 11:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/08/2023 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2023 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2023 11:00
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 11:00
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2023 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2023 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2023 11:00
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 11:00
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 11:00
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2023 11:00
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2023 11:00
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2023 11:00
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2023 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2023 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2023 10:56
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 10:56
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 10:56
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 10:56
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 10:56
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 10:56
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 10:56
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2023 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2023 10:56
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 10:56
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 10:56
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 10:56
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 10:55
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 10:55
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2023 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2023 13:19
Baixa Definitiva
-
01/08/2023 12:47
Baixa Definitiva
-
01/08/2023 12:45
INCONSISTENTE
-
13/07/2023 07:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2023 15:32
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2023 15:31
Juntada de Certidão
-
11/07/2023 15:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/07/2023 15:31
Juntada de Certidão
-
11/07/2023 15:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/07/2023 22:33
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2023 02:01
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/07/2023 07:16
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 19:03
Publicado #{ato_publicado} em 04/07/2023.
-
26/06/2023 18:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/06/2023 18:28
Prejudicado o recurso
-
02/06/2023 12:22
Conclusos para admissibilidade recursal
-
29/05/2023 16:24
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2023 16:24
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2023 16:24
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2023 16:24
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2023 16:24
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0820449-16.2012.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Mb Engenharia Spe 042 S/A Advogado: Jorge Corrêa do Lago (OAB: 57798/RJ) Apelado: Manoel Morais do Nascimento DPGE - 1ª Inst.: Cláudia Bossay Assumpção Fassa (OAB: 7670/MS) Interessada: Andréia Rodrigues Morilho Morais EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - QUESTÃO RELATIVA À RESTITUIÇÃO DE VALORES EM CASO DE DISTRATO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL, MOTIVADO PELO COMPRADOR DO BEM - REEXAME DE MATÉRIA PELA SISTEMÁTICA DO ARTIGO 1.030/II, DO CPC - RECURSO ESPECIAL REPETITIVO Nº 1.740.911/DF (TEMA Nº 1.002, DO STJ) - APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO PREVISTO NO ALUDIDO RECURSO ESPECIAL, NO QUAL FIXADA TESE PARADIGAMA, ACERCA DO TERMO INICIAL DA FLUÊNCIA DE JUROS SOBRE OS VALORES A SEREM RESTITUÍDOS AO COMPRADOR DO IMÓVEL, QUE DEVE SER O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO - HIPÓTESE CONSTATADA NO BOJO DOS AUTOS - DETERMINAÇÃO DE REJULGAMENTO PELA E.
VICE-PRESIDÊNCIA DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA - REANÁLISE QUE DETERMINA PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO, QUANTO AO TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA INCIDENTES SOBRE O VALOR OBJETO DA AÇÃO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - ACÓRDÃO RETIFICADO, EM PARTE - RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
16/01/2023 15:21
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
-
16/01/2023 15:21
Registrado para #{motivos_de_registro}
-
01/12/2022 17:47
INCONSISTENTE
-
25/11/2022 22:24
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2022 03:19
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/11/2022 07:44
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2022 07:14
Publicado #{ato_publicado} em 24/11/2022.
-
23/11/2022 14:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/11/2022 14:51
Decisão ou Despacho
-
22/11/2022 22:54
Conclusos para admissibilidade recursal
-
22/11/2022 14:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2022 14:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2022 07:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/09/2022 07:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/09/2022 07:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/09/2022 07:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/09/2022 07:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/09/2022 07:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/09/2022 07:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/09/2022 07:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2022 07:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2020 10:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/11/2020 10:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/11/2020 10:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/11/2020 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2020 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2020 23:29
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
-
24/04/2019 12:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2019 10:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/04/2019 10:58
Juntada de Certidão
-
23/04/2019 00:01
Publicado #{ato_publicado} em 23/04/2019.
-
22/04/2019 22:12
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2019 21:30
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2019 14:02
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2019 13:41
Publicado #{ato_publicado} em 22/04/2019.
-
22/04/2019 13:36
INCONSISTENTE
-
17/04/2019 17:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/04/2019 17:20
INCONSISTENTE
-
03/04/2019 11:15
Conclusos para admissibilidade recursal
-
02/04/2019 12:20
Juntada de Outros documentos
-
02/04/2019 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2019 11:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/04/2019 09:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2019 12:09
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2019 12:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/03/2019 12:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2019 07:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/02/2019 07:29
Juntada de Certidão
-
25/02/2019 14:07
Juntada de Outros documentos
-
25/02/2019 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2019 08:18
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2019 00:01
Publicado #{ato_publicado} em 21/02/2019.
-
20/02/2019 20:07
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2019 09:00
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2019 08:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/02/2019 16:31
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2019 16:30
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/02/2019
Ultima Atualização
10/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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