TJMS - 0819697-29.2021.8.12.0001

31/08/2025 06:31

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

31/08/2025 06:31

Certidão

31/08/2025 06:30

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

31/08/2025 06:30

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

31/08/2025 06:30

Certidão

20/08/2025 12:55

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

20/08/2025 12:54

Certidão

20/08/2025 12:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/08/2025 12:53

Certidão

20/08/2025 12:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/08/2025 22:06

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

19/08/2025 01:29

Certidão de Publicação - DJE

19/08/2025 00:01

Publicação

18/08/2025 14:46

Remessa à Imprensa Oficial

18/08/2025 14:27

Provimento em Parte

18/08/2025 14:18

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

18/08/2025 11:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/08/2025 09:00

Julgado

18/08/2025 09:00

Sessão de Julgamento Realizada - Provido em parte

08/08/2025 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025 07:52

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

08/08/2025 07:52

Certidão

06/08/2025 00:01

Publicação

05/08/2025 16:10

Incluído em pauta para 05/08/2025 04:10:41 local.

05/08/2025 14:40

Remessa à Imprensa Oficial

05/08/2025 11:20

Inclusão em Pauta

28/07/2025 01:27

Certidão

28/07/2025 01:27

Certidão de Publicação - DJE

28/07/2025 01:27

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

28/07/2025 01:27

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

28/07/2025 00:01

Publicação

25/07/2025 12:47

Remessa à Imprensa Oficial

25/07/2025 12:42

Conclusos para decisão

25/07/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025 12:42

Distribuído por prevenção

25/07/2025 09:19

Processo Aguardando Finalização do Cadastro

24/07/2025 16:43

Processo Aguardando Finalização do Cadastro

23/07/2025 17:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/04/2023 13:54

Ato ordinatório praticado

03/04/2023 13:54

Arquivado Definitivamente

03/04/2023 12:31

Arquivado Definitivamente

03/04/2023 12:23

Ato ordinatório praticado

13/03/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2023 01:08

Recebidos os autos

25/02/2023 01:08

Confirmada a intimação eletrônica

25/02/2023 01:08

Ato ordinatório praticado

24/02/2023 11:50

Juntada de Acórdão

24/02/2023 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2023 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023 22:02

Ato ordinatório praticado

14/02/2023 11:57

Ato ordinatório praticado

14/02/2023 11:57

Ato ordinatório praticado

14/02/2023 11:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/02/2023 02:24

Ato ordinatório praticado

14/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/02/2023 15:32

Ato ordinatório praticado

13/02/2023 14:35

Ato ordinatório praticado

13/02/2023 14:35

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

09/02/2023 17:36

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

02/02/2023 14:01

Conclusos para decisão

01/02/2023 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2023 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2023 01:58

Confirmada a intimação eletrônica

07/01/2023 01:58

Ato ordinatório praticado

18/12/2022 12:30

Recebidos os autos

18/12/2022 12:30

Confirmada a intimação eletrônica

15/12/2022 13:30

Ato ordinatório praticado

15/12/2022 06:53

Ato ordinatório praticado

15/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/12/2022 07:01

Ato ordinatório praticado

13/12/2022 18:05

Ato ordinatório praticado

13/12/2022 16:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/12/2022 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022 16:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/12/2022 16:11

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2022 03:02

Ato ordinatório praticado

08/12/2022 01:51

Ato ordinatório praticado

08/12/2022 01:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/12/2022 01:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/12/2022 12:34

Ato ordinatório praticado

07/12/2022 12:07

Conclusos para decisão

07/12/2022 12:06

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022 12:06

Ato ordinatório praticado