TJMS - 0820764-63.2020.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/05/2023 12:55
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 12:55
Arquivado Definitivamente
-
02/05/2023 08:30
Transitado em Julgado em #{data}
-
26/04/2023 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2023 22:07
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 14:56
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 03:44
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0820764-63.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Apelante: Concessionária de Rodovia Sul-Matogrossense S.A.
Advogado: Edyen Valente Calepis (OAB: 8767/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelada: Zurich Minas Brasil Seguros S/A Advogado: José Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO CAUSADO POR ANIMAL NA RODOVIA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - DEVER DE RESSARCIMENTO À SEGURADORA. 1.
Em consonância com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, a responsabilidade civil da concessionária de serviço público por omissão é objetiva. 2.
A concessionária ré responde por danos causados aos consumidores relacionados à omissão de suas obrigações. 3.
A seguradora deve ser ressarcida pela concessionária, pois demonstrou que arcou com o valor relativo ao conserto do automóvel segurado.
Recurso não provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
03/04/2023 13:34
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2023 11:48
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2023 11:48
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
28/03/2023 16:59
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
28/03/2023 00:23
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2023 00:23
INCONSISTENTE
-
28/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/03/2023 07:03
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2023 16:40
Conclusos para decisão
-
24/03/2023 16:40
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2023 16:40
Distribuído por sorteio
-
24/03/2023 16:37
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2023 16:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/03/2023
Ultima Atualização
31/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0820532-51.2020.8.12.0001
Excelencia Servicos e Transportes Eireli...
Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...
Advogado: Andre Luiz Sisti
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 16/08/2022 12:33
Processo nº 0820290-22.2021.8.12.0110
Maria da Gloria Duzino da Silva
Vivo S.A.
Advogado: Felipe Luiz Alencar Vilarouca
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 19/07/2022 21:10
Processo nº 0820275-55.2022.8.12.0001
Banco Bradesco S.A.
Espolio de Waldinea Paiva da Silva
Advogado: Renan de Almeida Marcelino
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 10/11/2022 10:05
Processo nº 0820742-66.2020.8.12.0110
Municipio de Campo Grande/Ms
Lucimar Santana dos Santos Rodrigues
Advogado: Wilson Silva Anario
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 20/07/2022 14:44
Processo nº 0820798-04.2021.8.12.0001
Vera Lucia Vilalba dos Santos
Banco Itau Consignado S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 27/01/2023 16:50