TJMS - 0819945-92.2021.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ: 60.746.948/2526-00

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ: 60.746.948/3656-33

MARCOS ANTONIO DA SILVA

CPF *64.***.*27-34

Advogados

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB: 5871/MS

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO

OAB: 13116/MS

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ: 60.746.948/2526-00

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ: 60.746.948/3656-33

MARCOS ANTONIO DA SILVA

CPF *64.***.*27-34

Advogados

MICHEL EDUARDO LOPES IBRAHIM

OAB: 20978/MS

CPF *50.***.*59-97

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/09/2023 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 12:08

    Arquivado Definitivamente

  • 26/09/2023 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 10:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/09/2023 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 10:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/09/2023 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 10:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/09/2023 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 10:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/09/2023 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 10:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/09/2023 10:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/09/2023 10:14

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/09/2023 10:14

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/09/2023 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 10:14

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/09/2023 10:14

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/09/2023 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 10:14

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/09/2023 10:14

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/09/2023 10:14

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/09/2023 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 10:11

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/09/2023 10:11

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/09/2023 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 10:11

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/09/2023 10:11

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/09/2023 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 10:10

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/09/2023 10:10

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/09/2023 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 10:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/09/2023 10:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/09/2023 06:21

    Baixa Definitiva

  • 26/09/2023 06:03

    Baixa Definitiva

  • 25/09/2023 15:05

    Baixa Definitiva

  • 25/09/2023 15:04

    INCONSISTENTE

  • 25/07/2023 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 22:02

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 01:49

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0819945-92.2021.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Marcos Antonio da Silva Advogado: Michel Eduardo Lopes Ibrahim (OAB: 20978/MS) Agravado: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, V, DO CPC - CABIMENTO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PREVISTO NO ART. 1.042, DO CPC NO CASO CONCRETO (ART. 1030, § 1º, DO CPC) - INADMISSIBILIDADE - ERRO INESCUSÁVEL - IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE - RECURSO NÃO CONHECIDO.

    I) Nos termos do artigo 1.030, § 1º, do CPC, nos casos em que a decisão de inadmissibilidade é proferida com fundamento no inciso V do artigo 1.030, do CPC, caberá agravo ao tribunal superior, com base no art. 1.042.

    II) Contudo, foi interposto agravo interno, que somente é cabível em face da decisão proferida com fundamento nos incisos I e III do artigo 1.030, do CPC, nos termos do § 2º do referido artigo.

    III) Erro inescusável que impede a aplicação do princípio da fungibilidade.

    Jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça.

    IV) Recurso não conhecido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos: Por unanimidade não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator.

    Ausente, justificadamente o Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva.

  • 21/07/2023 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 15:15

    Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}

  • 19/07/2023 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 15:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/07/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 19/07/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 11/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/07/2023 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 17:37

    Inclusão em Pauta

  • 27/06/2023 13:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/06/2023 13:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/06/2023 13:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/06/2023 10:56

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/06/2023 18:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/06/2023 18:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/06/2023 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 16:13

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/06/2023 16:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/06/2023 16:13

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/06/2023 16:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/06/2023 01:59

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0819945-92.2021.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Marcos Antonio da Silva Advogado: Michel Eduardo Lopes Ibrahim (OAB: 20978/MS) Agravado: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Analisando-se o presente agravo interno, constata-se que foi interposto em face da decisão que realizou análise do recurso especial, inadmitindo-o, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, contra a qual, segundo o artigo 1.030, § 1º, do CPC, caberá agravo ao tribunal superior, nos termos do art. 1.042.

    Assim, em atenção ao disposto no art. 10 do CPC, com observância aos princípios do contraditório e ampla defesa, intime-se o agravante para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de eventual inadmissibilidade do presente recurso.

    Após, conclusos.

  • 07/06/2023 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 09:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/06/2023 10:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/06/2023 10:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2023 12:30

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/05/2023 16:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/05/2023 16:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/05/2023 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/05/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0819945-92.2021.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Marcos Antonio da Silva Advogado: Michel Eduardo Lopes Ibrahim (OAB: 20978/MS) Agravado: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 03/05/2023 21:49

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 20:09

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 20:09

    INCONSISTENTE

  • 03/05/2023 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 12:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/05/2023 12:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/05/2023 12:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/05/2023 12:26

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2023

Ultima Atualização
26/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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