12/06/2024 10:24

Baixa Definitiva
12/06/2024 10:11

Transitado em Julgado em #{data}
25/05/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2024 01:58

Confirmada a intimação eletrônica
25/05/2024 01:58

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 10:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/05/2024 05:48

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 05:44

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/05/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 17:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/05/2024 17:23

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
06/05/2024 10:56

INCONSISTENTE
05/05/2024 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2024 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2024 02:25

Confirmada a intimação eletrônica
05/05/2024 02:25

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 14:12

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
24/04/2024 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 07:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/04/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0820791-39.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Embargante: Agenor dos Santos Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP) Embargado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
23/04/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 12:38

Conclusos para decisão
23/04/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0820791-39.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Agenor dos Santos Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP) Advogado: Matheus da Silva Queiroz (OAB: 387354/SP) Advogado: Rafaela Viol Nitatori (OAB: 283439/SP) Recorrido: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Condenam a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos caso a parte seja beneficiária da assistência judiciária gratuita, até que cesse a miserabilidade ou que se consuma a prescrição.
09/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0820791-39.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Agenor dos Santos Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP) Advogado: Matheus da Silva Queiroz (OAB: 387354/SP) Advogado: Rafaela Viol Nitatori (OAB: 283439/SP) Recorrido: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
12/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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