TJMS - 0819480-83.2021.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/08/2024 13:00
Arquivado Definitivamente
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09/07/2024 02:49
Ato ordinatório praticado
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09/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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09/07/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0819480-83.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Agravada: Lione Balta Martins Cardozo Advogada: Lione Balta Martins Cardozo (OAB: 24553/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. -
08/07/2024 10:47
Ato ordinatório praticado
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05/07/2024 08:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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05/07/2024 08:42
INCONSISTENTE
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28/06/2024 15:04
Baixa Definitiva
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28/06/2024 15:04
Ato ordinatório praticado
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27/06/2024 17:51
Recebidos os autos
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14/09/2023 22:53
Ato ordinatório praticado
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14/09/2023 16:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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14/09/2023 16:32
Ato ordinatório praticado
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14/09/2023 08:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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14/09/2023 04:14
Ato ordinatório praticado
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14/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/09/2023 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0819480-83.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Agravada: Lione Balta Martins Cardozo Advogada: Lione Balta Martins Cardozo (OAB: 24553/MS) VISTOS, etc.
Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 44/59 do sequencial nº 50001).
Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o §4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências. -
13/09/2023 07:08
Ato ordinatório praticado
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12/09/2023 18:20
Publicado #{ato_publicado} em 12/09/2023.
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12/09/2023 15:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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12/09/2023 15:42
Recurso Especial não admitido
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06/09/2023 06:52
Conclusos para admissibilidade recursal
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05/09/2023 10:43
Ato ordinatório praticado
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02/08/2023 10:50
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2023 10:50
Juntada de Outros documentos
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02/08/2023 10:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
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02/08/2023 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/08/2023 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2023 08:08
Ato ordinatório praticado
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21/07/2023 02:37
Ato ordinatório praticado
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21/07/2023 00:59
Ato ordinatório praticado
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21/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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21/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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21/07/2023 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0819480-83.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Agravada: Lione Balta Martins Cardozo Advogada: Lione Balta Martins Cardozo (OAB: 24553/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
20/07/2023 10:42
Ato ordinatório praticado
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20/07/2023 10:32
Ato ordinatório praticado
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20/07/2023 10:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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20/07/2023 10:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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20/07/2023 10:26
Expedição de Outros documentos.
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20/07/2023 10:26
Ato ordinatório praticado
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06/07/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0819480-83.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Recorrido: Lione Balta Martins Cardozo Advogada: Lione Balta Martins Cardozo (OAB: 24553/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
10/05/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0819480-83.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Recorrido: Lione Balta Martins Cardozo Advogada: Lione Balta Martins Cardozo (OAB: 24553/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
19/04/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0819480-83.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Embargante: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Embargada: Lione Balta Martins Cardozo Advogada: Lione Balta Martins Cardozo (OAB: 24553/MS) EMENTA.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.
PLANO DE SAÚDE.
REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO.
GASTROPLASTIA POR VIDEOLAPAROSCOPIA (BARIÁTRICA) ASSOCIADA À COLECISTECTOMIA (RETIRADA DE VESÍCULA).
ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE DOENÇA PREEXISTENTE.
NEGATIVA INDEVIDA.
PROCEDIMENTO CIRÚRGICO INDICADO POR OUTRAS CAUSAS.
COMORBIDADES.
IMPRESCINDIBILIDADE DO TRATAMENTO.
EXPRESSA INDICAÇÃO MÉDICA.
RECUSA INDEVIDA.
DANOS MORAIS CONFIGURADOS.
REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.
PREQUESTIONAMENTO.
DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA.
EMBARGOS REJEITADOS. 1.
Os embargos de declaração não são a via apropriada para o reexame de matéria de mérito já decidida, da mesma forma que não se prestam para a manifestação expressa sobre aplicação ou violação de dispositivos legais ou constitucionais com a finalidade única de prequestionamento. 2.
Sem razão a embargante quando aponta omissão no acórdão embargado, isto porque a decisão foi clara no sentido de que o transtorno sofrido pela autora diante da recusa da operadora do plano de saúde em fornecer o procedimento cirúrgico prescrito não pode ser visto como mero dissabor do cotidiano, eis que, em verdade, revela a existência de dano moral a ser indenizado. 3.
Se o inconformismo prende-se a pontos isolados que foram resolvidos no voto condutor e que serviram de lastro para fundamentar o acórdão guerreado, tem-se claramente que o intuito é obter novo julgamento da questão versada, objetivo impossível de se atingir através de embargos de declaração, sob pena de se desvirtuar completamente a natureza do instituto, dando azo ao manejo de um recurso de mérito inexistente, porquanto vertical, aviado na mesma instância julgadora. 4.
Em não sendo caso de nenhuma das hipóteses do art. 1.022, do Código de Processo Civil, rejeita-se embargos declaratórios.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
04/04/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0819480-83.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Embargante: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Embargada: Lione Balta Martins Cardozo Advogada: Lione Balta Martins Cardozo (OAB: 24553/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/07/2023
Ultima Atualização
05/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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