19/08/2025 13:18

Arquivado Definitivamente
19/08/2025 13:15

Documento Digitalizado
18/08/2025 07:10

Expedição em análise para assinatura
18/08/2025 07:09

Documento Digitalizado
18/08/2025 07:09

Expedição de Certidão.
11/08/2025 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 11:43

Autos preparados para expedição
06/08/2025 11:40

Transitado em Julgado em data
31/07/2025 10:23

Prazo em Curso
30/07/2025 10:52

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
30/07/2025 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2025 18:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 12:40

Expedição de tipo de documento.
17/07/2025 12:37

Expedição de tipo de documento.
17/07/2025 12:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/07/2025 12:14

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 14:37

Recebidos os autos
16/07/2025 14:37

Expedição de tipo de documento.
16/07/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 14:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/06/2025 20:27

Conclusos para tipo de conclusão.
05/06/2025 10:54

Juntada de Petição de tipo
03/06/2025 00:40

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 16:38

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 17:38

Juntada de Petição de tipo
12/05/2025 06:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS), Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS) Processo 0820723-26.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Juliana Amorim Stuarte - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, assim como informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
09/05/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 19:06

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 18:55

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 18:40

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 16:42

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 16:42

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 16:00

Remetidos os Autos para destino.
20/03/2025 16:00

Remetidos os Autos para destino.
20/03/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 07:41

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 15:22

Juntada de Petição de tipo
18/12/2024 06:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS), Bruno da Conceição de Freitas (OAB 23696/MS) Processo 0820723-26.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Juliana Amorim Stuarte - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
17/12/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 14:22

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 14:18

Decorrido prazo de parte
21/10/2024 17:46

Recebidos os autos
21/10/2024 17:46

Juntada de Petição de tipo
18/10/2024 00:18

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS), Bruno da Conceição de Freitas (OAB 23696/MS) Processo 0820723-26.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Juliana Amorim Stuarte - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
09/10/2024 22:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 09:51

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 09:50

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 09:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/10/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 18:31

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 18:27

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 07:26

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 08:02

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 16:37

Recebidos os autos
03/05/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 15:26

Conclusos para tipo de conclusão.
18/04/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 16:06

Recebidos os autos
15/04/2024 16:06

Juntada de Petição de tipo
09/04/2024 07:37

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 07:37

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 07:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/04/2024 07:37

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 07:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/04/2024 07:36

Evolução da Classe Processual
08/04/2024 16:17

Recebidos os autos
08/04/2024 16:17

Determinada Requisição de Informações
22/02/2024 03:06

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 09:41

Conclusos para tipo de conclusão.
30/11/2023 13:17

Processo Reativado
29/11/2023 18:22

Juntada de Petição de tipo
23/11/2023 09:36

Arquivado Definitivamente
23/11/2023 09:36

Expedição de tipo de documento.
16/11/2023 09:55

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/11/2023 07:27

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 07:26

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 18:47

Expedição de tipo de documento.
09/11/2023 18:47

Expedição de tipo de documento.
09/11/2023 18:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/11/2023 18:33

Transitado em Julgado em data
09/11/2023 16:13

Recebidos os autos
09/11/2023 16:13

Recebidos os autos
18/08/2022 15:18

Expedição de tipo de documento.
18/08/2022 15:18

Remetidos os Autos para destino.
18/08/2022 15:18

Remetidos os Autos para destino.
18/08/2022 14:17

Expedição de tipo de documento.
17/08/2022 13:43

Expedição de tipo de documento.
16/08/2022 15:23

Recebidos os autos
26/07/2022 11:24

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 16:53

Juntada de Petição de tipo
15/06/2022 17:54

Conclusos para tipo de conclusão.
15/06/2022 17:29

Expedição de tipo de documento.
08/06/2022 19:07

Juntada de Petição de tipo
27/05/2022 01:44

Expedição de tipo de documento.
18/05/2022 05:13

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/05/2022 11:54

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 11:36

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 09:59

Expedição de tipo de documento.
17/05/2022 09:59

Expedição de tipo de documento.
17/05/2022 09:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/05/2022 16:25

Expedição de tipo de documento.
13/05/2022 16:25

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 16:25

Homologada a Transação
13/05/2022 13:51

Expedição de tipo de documento.
03/05/2022 12:53

Remetidos os Autos para destino.
02/05/2022 15:04

Recebidos os autos
02/05/2022 15:04

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 14:01

Conclusos para tipo de conclusão.
14/04/2022 17:38

Juntada de Petição de tipo
07/04/2022 12:16

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/04/2022 08:47

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 08:46

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 17:11

Recebidos os autos
01/04/2022 17:11

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 14:13

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2022 13:16

de Conciliação
09/02/2022 16:11

Juntada de Petição de tipo
05/12/2021 19:50

Juntada de Petição de tipo
03/12/2021 02:10

Expedição de tipo de documento.
29/11/2021 12:20

Recebidos os autos
29/11/2021 12:20

Recebidos os autos
29/11/2021 12:20

Juntada de Petição de tipo
23/11/2021 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/11/2021 10:23

Expedição de tipo de documento.
23/11/2021 09:57

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 09:53

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 09:48

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 09:31

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 09:26

Expedição de tipo de documento.
23/11/2021 09:26

Expedição de tipo de documento.
23/11/2021 09:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/11/2021 09:20

Expedição de tipo de documento.
23/11/2021 09:20

Expedição de tipo de documento.
23/11/2021 09:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/11/2021 14:00

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 13:59

Expedição de tipo de documento.
16/11/2021 13:58

de Instrução e Julgamento
11/11/2021 19:13

Recebidos os autos
11/11/2021 19:13

Determinada Requisição de Informações
22/10/2021 08:47

Conclusos para tipo de conclusão.
21/10/2021 16:37

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 16:21

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 16:21

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 15:56

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2021

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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