TJMS - 0819291-69.2021.8.12.0110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

JANE XIMENES NANTES MACHADO

CPF *27.***.*59-04

Advogados

DENISE TIOSSO SABINO

OAB: 6833/MS

CPF *85.***.*08-20

ANDRE LUAN DA SILVA BRITO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/11/2024 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2024 15:27

    Arquivado Definitivamente

  • 05/11/2024 15:27

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 18/10/2024 19:17

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2024 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2024 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2024 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2024 08:09

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 13/10/2024 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2024 22:58

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2024 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2024 15:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/10/2024 04:23

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/10/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0819291-69.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Jane Ximenes Nantes Machado Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Visto.

    Autorizado pelo art. 932, I, do Código de Processo Civil, homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formulado entre as partes, nos termos da petição de f. 333, no ponto específico (aplicação da correção monetária pela TR), cuja cláusula fica fazendo parte integrante desta, uma vez presentes todos os requisitos do instituto da transação.

    Sem custas ou honorários.

    Oportunamente, à origem.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 30/09/2024 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 17:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/09/2024 17:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/09/2024 09:05

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2024 22:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2024 22:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2024 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2024 02:44

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 24/09/2024 02:44

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 08:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/09/2024 04:25

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/09/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0819291-69.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Jane Ximenes Nantes Machado Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Vistos etc.

    Em atenção à manifestação de f. 185, intime-se o Recorrente Estado de Mato Grosso do Sul para manifestação sobre os termos propostos pela Recorrida Jane Ximenes Nantes Machado.

    Cumpra-se.

  • 12/09/2024 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2024 13:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/09/2024 13:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2024 16:19

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2024 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2024 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2024 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2024 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 03:22

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 13:06

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

  • 09/05/2023 13:11

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 03/05/2023 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 14:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/05/2023 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/04/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0819291-69.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Jane Ximenes Nantes Machado Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Diante do exposto, ante o teor da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito da ADI 5.090/DF, bem como das decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça nos Pedidos de Uniformização de Interpretação de Lei, DETERMINO a suspensão do presente processo até o julgamento da referida Ação Direta de Inconstitucionalidade.

    Arquive(m)-se provisoriamente.

    Intime(m)-se.

    Cumpra(m)-se.

  • 14/04/2023 09:55

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 14/04/2023 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 16:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/04/2023 16:32

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 12/04/2023 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/04/2023 03:15

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 03:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/04/2023 03:15

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/04/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0819291-69.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Jane Ximenes Nantes Machado Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 10/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 11/04/2023 11:05

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 07:15

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 18:49

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2023 17:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2023 17:47

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 10/04/2023 17:47

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

  • 10/04/2023 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 10:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/04/2023 03:52

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 03:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/04/2023 03:52

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/04/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0819291-69.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Jane Ximenes Nantes Machado Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 04/04/2023 07:14

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 18:39

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2023 18:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2023 18:26

    Distribuído por sorteio

  • 03/04/2023 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 14:21

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
27/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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