TJMS - 0819221-52.2021.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/07/2023 15:30
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2023 15:30
Arquivado Definitivamente
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20/07/2023 15:28
Transitado em Julgado em #{data}
-
28/06/2023 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2023 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2023 13:47
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2023 09:36
Confirmada a intimação eletrônica
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19/06/2023 22:06
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2023 15:05
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2023 15:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/06/2023 03:35
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/06/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0819221-52.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Elizandra de Barros Matozo Crivellaro Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estabelecidos em 10% do valor da condenação, ficando isento do pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei n.º 3.779/09). -
16/06/2023 12:46
Ato ordinatório praticado
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15/06/2023 15:35
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2023 15:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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15/06/2023 15:35
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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01/06/2023 15:38
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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03/05/2023 16:18
Ato ordinatório praticado
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02/05/2023 16:30
INCONSISTENTE
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02/05/2023 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/05/2023 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/04/2023 14:33
Confirmada a intimação eletrônica
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18/04/2023 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/04/2023 06:52
Ato ordinatório praticado
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18/04/2023 06:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/04/2023 06:51
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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18/04/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0819221-52.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Elizandra de Barros Matozo Crivellaro Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
17/04/2023 07:08
Ato ordinatório praticado
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14/04/2023 16:43
Conclusos para decisão
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14/04/2023 16:10
Expedição de Outros documentos.
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14/04/2023 16:10
Distribuído por sorteio
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14/04/2023 16:08
Ato ordinatório praticado
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10/04/2023 13:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/04/2023
Ultima Atualização
15/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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