18/07/2025 17:00

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 16:59

Transitado em Julgado em data
24/06/2025 06:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Barros Corrêa (OAB 15555/MS), Cherces Lucas Diniz Sant Anna (OAB 21392/MS), Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB 19194O/MT) Processo 0820666-08.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Valcanaia & Brum Ltda - Me - Reqda: Thais Canale Portilho - Ante o exposto, não conheço dos embargos de declaração em razão da ausência de requisito de admissibilidade.

Intime-se.
19/06/2025 08:21

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 18:04

Recebidos os autos
19/05/2025 18:04

Decisão ou Despacho
09/05/2025 17:14

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 17:23

Conclusos para tipo de conclusão.
08/05/2025 17:22

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 19:09

Juntada de Petição de tipo
15/04/2025 07:11

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 06:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Barros Corrêa (OAB 15555/MS), Cherces Lucas Diniz Sant Anna (OAB 21392/MS), Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB 19194O/MT) Processo 0820666-08.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Valcanaia & Brum Ltda - Me - Reqda: Thais Canale Portilho -

Ante ao exposto, recebo os embargos declaratórios, porém nego-lhes provimento.

Intimem-se.

Transitada em julgado a sentença, arquive-se o feito.
14/04/2025 08:21

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 11:52

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 18:22

Recebidos os autos
28/03/2025 18:22

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 18:22

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 18:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/03/2025 17:36

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Barros Corrêa (OAB 15555/MS), Cherces Lucas Diniz Sant Anna (OAB 21392/MS), Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB 19194O/MT) Processo 0820666-08.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Valcanaia & Brum Ltda - Me - Reqda: Thais Canale Portilho - CERTIFICO, para os devidos fins, que, ante o teor da Resolução n.º 334, de 10 de outubro de 2024, bem como do disposto do Provimento n.º 680, de 17 de dezembro de 2024, recebo este processo oriundo da 1ª Vara do Juizado Especial Central de Campo Grande.
12/02/2025 21:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/02/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 16:55

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 16:54

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 18:22

Juntada de Petição de tipo
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Barros Corrêa (OAB 15555/MS), Cherces Lucas Diniz Sant Anna (OAB 21392/MS), Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB 19194O/MT) Processo 0820666-08.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Valcanaia & Brum Ltda - Me - Reqda: Thais Canale Portilho - Intimação da parte embargada, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos retro.
02/02/2025 19:29

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2025 10:39

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 10:37

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 18:09

Remetidos os Autos para destino.
27/01/2025 18:09

Remetidos os Autos para destino.
14/01/2025 13:18

Recebidos os autos
14/01/2025 13:18

Declarada incompetência
08/11/2024 15:44

Conclusos para tipo de conclusão.
06/11/2024 17:42

Juntada de Petição de tipo
30/10/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Barros Corrêa (OAB 15555/MS), Cherces Lucas Diniz Sant Anna (OAB 21392/MS), Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB 19194O/MT) Processo 0820666-08.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Valcanaia & Brum Ltda - Me - Reqda: Thais Canale Portilho - Não existem valores depositados na subconta e nem subconta aberta, motivo pelo qual o autor não possui acesso.

Nas p. 359-360 foi reconhecida a impenhorabilidade dos valores bloqueados, foi determinado o desbloqueio e a restituição dos valores à parte requerida.

A parte autora foi intimada para indicar bens passíveis de penhora e não o fez.

Ante a não localização de bens (da parte executada) passíveis de penhora, apesar das diligências e esforços deste Juizado Especial Cível, julgo extinto este processo sem resolução de seu mérito executivo, nos termos do artigo 53, §4º., da Lei n. 9.099/1995 e Enunciado n. 75 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (FONAJE).

Após o trânsito em julgado, a escrivania, se a parte exequente postular nestes autos, deverá emitir certidão de crédito para providenciar a inclusão do nome da parte executada em eventual órgão de proteção ao crédito, nos moldes do Enunciado 76 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais - FONAJE.

Após o trânsito em julgado, fica determinada a baixa de eventual gravame.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se Oportunamente, arquivem-se.

Cumpra-se.
29/10/2024 22:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/10/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 14:22

Recebidos os autos
23/10/2024 14:22

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 14:22

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
25/09/2024 14:03

Conclusos para tipo de conclusão.
24/09/2024 15:26

Juntada de Petição de tipo
17/09/2024 06:18

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Barros Corrêa (OAB 15555/MS), Cherces Lucas Diniz Sant Anna (OAB 21392/MS), Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB 19194O/MT) Processo 0820666-08.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Valcanaia & Brum Ltda - Me - Reqda: Thais Canale Portilho - Intimação da parte autora do despacho de f. 413: "Atente-se a parte autora à decisão de p. 359-360.

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção.

Oportunamente, renove-se a conclusão.

Providências necessárias."
16/09/2024 21:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/09/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 13:03

Recebidos os autos
21/08/2024 13:03

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 18:20

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2024 18:19

de Conciliação
10/07/2024 17:05

Juntada de tipo de documento
10/07/2024 17:05

Juntada de tipo de documento
10/07/2024 17:05

Juntada de tipo de documento
10/07/2024 17:05

Juntada de tipo de documento
03/06/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 22:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 13:33

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 13:28

de Instrução e Julgamento
26/04/2024 15:46

Recebidos os autos
26/04/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 13:38

Conclusos para tipo de conclusão.
27/03/2024 11:40

Juntada de Petição de tipo
22/03/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 16:50

Juntada de Petição de tipo
07/03/2024 13:17

Recebidos os autos
07/03/2024 13:17

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 03:06

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 17:59

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2024 17:45

Juntada de Petição de tipo
24/01/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 17:33

Juntada de tipo de documento
01/12/2023 15:44

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 15:41

Juntada de tipo de documento
01/12/2023 15:41

Juntada de tipo de documento
01/12/2023 15:41

Juntada de tipo de documento
01/12/2023 15:41

Juntada de tipo de documento
01/12/2023 15:41

Juntada de tipo de documento
27/11/2023 17:45

Recebidos os autos
27/11/2023 17:45

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/11/2023 01:53

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 17:38

Conclusos para tipo de conclusão.
07/11/2023 16:05

Juntada de Petição de tipo
27/10/2023 17:43

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2023 16:55

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 15:17

Recebidos os autos
05/10/2023 15:17

Decisão ou Despacho
21/09/2023 14:20

Conclusos para tipo de conclusão.
21/09/2023 11:38

Juntada de Petição de tipo
13/09/2023 11:32

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/09/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 12:33

Juntada de tipo de documento
05/09/2023 12:33

Juntada de tipo de documento
05/09/2023 12:33

Juntada de tipo de documento
05/09/2023 12:33

Juntada de tipo de documento
05/09/2023 12:32

Juntada de tipo de documento
05/09/2023 12:32

Juntada de tipo de documento
04/09/2023 16:00

Recebidos os autos
04/09/2023 16:00

Decisão ou Despacho
04/09/2023 12:59

Conclusos para tipo de conclusão.
01/09/2023 11:40

Juntada de Petição de tipo
09/08/2023 14:45

Recebidos os autos
09/08/2023 14:45

Decisão ou Despacho
08/08/2023 17:11

Conclusos para tipo de conclusão.
08/08/2023 16:33

Juntada de tipo de documento
08/08/2023 16:33

Juntada de tipo de documento
07/08/2023 19:09

Juntada de Petição de tipo
04/08/2023 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/08/2023 08:26

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 08:21

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 14:11

Recebidos os autos
03/07/2023 14:11

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 13:11

Conclusos para tipo de conclusão.
28/06/2023 17:24

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/06/2023 15:48

Conclusos para tipo de conclusão.
22/06/2023 15:02

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/06/2023 14:08

Conclusos para tipo de conclusão.
14/06/2023 08:38

Juntada de Petição de tipo
02/06/2023 06:49

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/05/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
06/05/2023 11:49

Recebidos os autos
06/05/2023 11:49

Decisão ou Despacho
03/05/2023 16:00

Conclusos para tipo de conclusão.
02/05/2023 16:52

Juntada de Petição de tipo
25/04/2023 07:09

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 22:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 16:23

Recebidos os autos
11/04/2023 16:23

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 14:38

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2023 17:37

Juntada de Petição de tipo
17/03/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/03/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 14:33

Recebidos os autos
09/03/2023 14:33

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 17:55

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2023 17:55

Evolução da Classe Processual
06/03/2023 17:54

Expedição de tipo de documento.
06/03/2023 17:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/03/2023 10:14

Juntada de Petição de tipo
28/02/2023 22:07

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 22:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2023 12:06

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 12:02

Transitado em Julgado em data
27/02/2023 18:43

Recebidos os autos
27/02/2023 18:43

Recebidos os autos
22/11/2022 07:50

Remetidos os Autos para destino.
22/11/2022 07:50

Expedição de tipo de documento.
22/11/2022 07:50

Remetidos os Autos para destino.
21/11/2022 16:07

Juntada de Petição de tipo
04/11/2022 06:51

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/11/2022 10:39

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 10:14

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 18:03

Recebidos os autos
24/10/2022 17:09

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2022 16:24

Conclusos para tipo de conclusão.
01/08/2022 15:58

Conclusos para tipo de conclusão.
01/08/2022 10:52

Juntada de Petição de tipo
25/07/2022 16:22

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/07/2022 18:35

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 15:45

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 16:46

Recebidos os autos
20/07/2022 16:46

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 16:03

Conclusos para tipo de conclusão.
20/07/2022 15:27

Conclusos para tipo de conclusão.
20/07/2022 15:24

Juntada de Petição de tipo
06/07/2022 11:51

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2022 16:22

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 16:16

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 18:48

Recebidos os autos
20/06/2022 18:48

Expedição de tipo de documento.
20/06/2022 18:48

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 18:48

Homologada a Transação
20/06/2022 18:47

Expedição de tipo de documento.
14/03/2022 14:39

Juntada de Petição de tipo
14/03/2022 13:30

Remetidos os Autos para destino.
14/03/2022 13:29

de Instrução e Julgamento
14/03/2022 13:04

Juntada de Petição de tipo
28/01/2022 02:41

Ato ordinatório praticado
21/12/2021 03:57

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 15:23

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 15:23

de Conciliação
09/12/2021 15:20

de Instrução e Julgamento
09/12/2021 14:37

Juntada de Petição de tipo
30/11/2021 09:32

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 19:37

Juntada de tipo de documento
18/11/2021 17:40

Juntada de Petição de tipo
18/11/2021 17:35

Juntada de Petição de tipo
12/11/2021 20:49

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2021 11:04

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 10:58

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 09:42

Expedição de tipo de documento.
27/10/2021 17:14

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 17:13

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 17:12

Expedição de tipo de documento.
27/10/2021 17:09

Expedição de tipo de documento.
27/10/2021 16:25

de Instrução e Julgamento
21/10/2021 09:21

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 09:21

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 09:17

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 09:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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