04/02/2025 18:11

Arquivado Definitivamente
04/02/2025 18:09

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 18:54

Remetidos os Autos para destino.
27/01/2025 18:54

Remetidos os Autos para destino.
23/01/2025 11:36

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 11:36

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 11:35

Expedição de tipo de documento.
23/01/2025 10:34

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 10:33

Transitado em Julgado em data
05/12/2024 10:09

Recebidos os autos
05/12/2024 10:09

Juntada de Petição de tipo
04/12/2024 07:50

Juntada de Petição de tipo
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Rita de Cássia de Souza Oliveira (OAB 22619/MS) Processo 0820397-03.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ednalva Regina Oliveira Alves - ISSO POSTO, diante do pagamento do débito e de ausência de discordância da parte credora quanto aos referidos valores depositados nos autos, nos termos dos arts. 924, II e 925, ambos do NCPC, julga-se EXTINTO o presente procedimento em fase de cumprimento de sentença.

Ademais, defere-se o pedido retro da parte Demandante quanto ao levantamento da importância ora mencionada e depositada nos autos pela parte devedora ao(s) Credor(es), por meio de alvará ted/doc, podendo a quantia atinente ao principal afeto ao autor ser levantada pelo procurador da parte desde que em tendo poderes especiais para receber e dar quitação, devendo o cartório proceder com os devidos descontos/recolhimentos legais em havendo.
02/12/2024 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 07:11

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 07:11

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 07:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/12/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 19:28

Recebidos os autos
29/11/2024 19:28

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 19:28

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 19:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/11/2024 11:05

Conclusos para tipo de conclusão.
13/11/2024 09:22

Juntada de Petição de tipo
11/11/2024 17:07

Juntada de Petição de tipo
04/11/2024 07:50

Juntada de Petição de tipo
04/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Rita de Cássia de Souza Oliveira (OAB 22619/MS) Processo 0820397-03.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ednalva Regina Oliveira Alves - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
01/11/2024 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 10:46

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 14:35

Juntada de Petição de tipo
17/09/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 18:20

Remetidos os Autos para destino.
05/09/2024 18:20

Remetidos os Autos para destino.
05/09/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 10:44

Expedição de tipo de documento.
17/06/2024 13:52

Juntada de Petição de tipo
13/05/2024 13:51

Juntada de Petição de tipo
22/04/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 18:23

Juntada de Petição de tipo
21/03/2024 10:06

Recebidos os autos
21/03/2024 10:06

Juntada de Petição de tipo
21/03/2024 02:58

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 12:04

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 12:04

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 12:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/03/2024 16:07

Juntada de Petição de tipo
22/02/2024 02:40

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 13:57

Expedição de tipo de documento.
17/12/2023 07:05

Juntada de Petição de tipo
30/11/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 13:59

Transitado em Julgado em data
10/11/2023 02:24

Expedição de tipo de documento.
03/11/2023 10:07

Juntada de Petição de tipo
02/11/2023 08:57

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS), Rita de Cássia de Souza Oliveira (OAB 22619/MS) Processo 0820397-03.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ednalva Regina Oliveira Alves - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 277, a seguir transcrito: ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV de R$ 10.752,46, atualizados até 06.03.2023 nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal.

Assim, com o trânsito, expeça(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.

Prazo 10 dias.
31/10/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 12:45

Expedição de tipo de documento.
31/10/2023 12:45

Expedição de tipo de documento.
31/10/2023 12:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/10/2023 19:08

Recebidos os autos
22/10/2023 19:50

Juntada de Petição de tipo
18/10/2023 13:56

Decisão ou Despacho
31/07/2023 12:40

Conclusos para tipo de conclusão.
18/07/2023 10:09

Recebidos os autos
18/07/2023 10:09

Juntada de Petição de tipo
17/07/2023 02:30

Expedição de tipo de documento.
07/07/2023 09:21

Expedição de tipo de documento.
07/07/2023 09:21

Expedição de tipo de documento.
07/07/2023 09:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/07/2023 09:12

Evolução da Classe Processual
06/07/2023 19:04

Recebidos os autos
06/07/2023 19:04

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 11:14

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2023 14:39

Juntada de Petição de tipo
06/03/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 21:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/03/2023 11:28

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 10:24

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 10:19

Expedição de tipo de documento.
03/03/2023 10:19

Expedição de tipo de documento.
03/03/2023 10:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/03/2023 10:16

Transitado em Julgado em data
16/02/2023 16:23

Recebidos os autos
16/02/2023 16:23

Recebidos os autos
18/10/2022 12:30

Expedição de tipo de documento.
18/10/2022 12:30

Remetidos os Autos para destino.
18/10/2022 12:30

Remetidos os Autos para destino.
17/10/2022 12:24

Expedição de tipo de documento.
28/09/2022 18:20

Juntada de Petição de tipo
13/09/2022 20:39

Juntada de Petição de tipo
08/09/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2022 16:58

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 16:06

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 00:58

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 13:07

Juntada de Petição de tipo
15/08/2022 09:18

Expedição de tipo de documento.
15/08/2022 09:18

Expedição de tipo de documento.
15/08/2022 09:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/08/2022 19:25

Expedição de tipo de documento.
12/08/2022 19:25

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 19:25

Homologada a Transação
12/08/2022 16:34

Expedição de tipo de documento.
25/07/2022 17:01

Juntada de Petição de tipo
14/05/2022 10:05

Juntada de Petição de tipo
02/08/2021 03:50

Ato ordinatório praticado
18/06/2021 17:27

Remetidos os Autos para destino.
08/06/2021 19:38

Juntada de Petição de tipo
05/04/2021 15:30

Recebidos os autos
05/04/2021 15:30

Transferência de Processo - Saída
10/03/2021 09:21

Recebidos os autos
10/03/2021 09:21

Juntada de Petição de tipo
01/03/2021 12:20

Expedição de tipo de documento.
01/03/2021 12:20

Expedição de tipo de documento.
01/03/2021 12:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/02/2021 11:40

Juntada de Petição de tipo
01/02/2021 14:34

Ato ordinatório praticado
29/01/2021 18:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/01/2021 10:07

Ato ordinatório praticado
28/01/2021 09:30

Ato ordinatório praticado
27/01/2021 17:23

Juntada de Petição de tipo
25/01/2021 22:54

Recebidos os autos
25/01/2021 22:54

Juntada de Petição de tipo
15/01/2021 00:35

Ato ordinatório praticado
01/12/2020 03:08

Expedição de tipo de documento.
30/11/2020 13:16

Expedição de tipo de documento.
30/11/2020 13:16

Expedição de tipo de documento.
30/11/2020 13:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/11/2020 18:52

Recebidos os autos
25/11/2020 18:52

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2020 01:32

Conclusos para tipo de conclusão.
24/11/2020 23:00

Ato ordinatório praticado
24/11/2020 23:00

Ato ordinatório praticado
24/11/2020 17:41

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2021

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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