04/06/2025 18:26

Arquivado Provisoriamente
04/06/2025 18:21

Juntada de tipo de documento
04/06/2025 15:13

Processo Desarquivado
03/06/2025 00:32

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 16:28

Arquivado Provisoriamente
08/04/2025 11:09

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 17:49

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 14:47

Remetidos os Autos para destino.
19/03/2025 14:47

Remetidos os Autos para destino.
18/03/2025 18:23

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 18:23

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 18:20

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 13:54

Juntada de Petição de tipo
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Conrado Lacerda (OAB 26934/MS), Rayane Lacerda (OAB 28264/MS) Processo 0820147-67.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Francisco Rogeliano Ferreira Cavalcante - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
27/01/2025 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 05:03

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 04:48

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 04:47

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 08:37

Recebidos os autos
04/12/2024 08:37

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 16:05

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Ivan Gibim Lacerda (OAB 5951/MS), Conrado Lacerda (OAB 26934/MS), Rayane Lacerda (OAB 28264/MS) Processo 0820147-67.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Francisco Rogeliano Ferreira Cavalcante - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
21/11/2024 22:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 12:47

Expedição de tipo de documento.
20/11/2024 12:47

Expedição de tipo de documento.
20/11/2024 12:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/11/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 12:46

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 16:19

Recebidos os autos
13/11/2024 16:19

Juntada de Petição de tipo
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Ivan Gibim Lacerda (OAB 5951/MS), Conrado Lacerda (OAB 26934/MS), Rayane Lacerda (OAB 28264/MS) Processo 0820147-67.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Francisco Rogeliano Ferreira Cavalcante - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Homologo a planilha de cálculo apresentada às f. 255-256 (atualizado até março de 2024).

Defiro o destaque de honorários advocatícios contratuais, na forma pactuada em f. 267-290.

Requisite-se o pagamento ao e.

TJMS.

Aguardem os autos em arquivo provisório.

Realizado o pagamento, expeça-se alvará.

Observação: Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.

Oportunamente, arquivem-se.
08/11/2024 22:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 06:57

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 06:57

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 06:57

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 06:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/11/2024 06:57

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 17:50

Recebidos os autos
06/11/2024 17:50

Outras Decisões
06/11/2024 16:21

Conclusos para tipo de conclusão.
06/11/2024 16:20

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 10:06

Expedição de tipo de documento.
27/06/2024 11:41

Recebidos os autos
27/06/2024 11:41

Juntada de Petição de tipo
06/06/2024 02:57

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 15:43

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 15:43

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 15:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/05/2024 15:02

Recebidos os autos
27/05/2024 15:02

Determinada Requisição de Informações
24/05/2024 17:42

Conclusos para tipo de conclusão.
24/05/2024 17:39

Evolução da Classe Processual
22/05/2024 17:36

Processo Reativado
20/05/2024 16:52

Juntada de Petição de tipo
10/01/2024 14:00

Arquivado Definitivamente
14/12/2023 16:57

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 19:04

Recebidos os autos
12/12/2023 19:04

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 01:49

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 17:20

Conclusos para tipo de conclusão.
15/09/2023 03:47

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 18:03

Recebidos os autos
28/08/2023 18:03

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 17:11

Conclusos para tipo de conclusão.
25/07/2023 16:57

Juntada de tipo de documento
19/07/2023 05:10

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 12:59

Expedição de tipo de documento.
17/07/2023 12:58

Expedição de tipo de documento.
17/07/2023 12:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/07/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 12:43

Transitado em Julgado em data
14/07/2023 16:43

Recebidos os autos
14/07/2023 16:43

Recebidos os autos
12/08/2022 18:34

Expedição de tipo de documento.
12/08/2022 18:34

Remetidos os Autos para destino.
12/08/2022 18:34

Remetidos os Autos para destino.
12/08/2022 15:19

Expedição de tipo de documento.
11/08/2022 07:05

Juntada de Petição de tipo
27/07/2022 08:35

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/07/2022 11:34

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 09:35

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 16:03

Recebidos os autos
25/07/2022 16:03

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 14:01

Conclusos para tipo de conclusão.
11/07/2022 13:46

Expedição de tipo de documento.
30/06/2022 16:06

Juntada de Petição de tipo
20/06/2022 01:46

Expedição de tipo de documento.
15/06/2022 06:24

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2022 15:52

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 15:34

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 12:11

Expedição de tipo de documento.
10/06/2022 12:11

Expedição de tipo de documento.
10/06/2022 12:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/06/2022 17:23

Expedição de tipo de documento.
09/06/2022 17:23

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 17:23

Homologada a Transação
09/06/2022 12:56

Expedição de tipo de documento.
24/02/2022 15:05

Remetidos os Autos para destino.
24/02/2022 07:05

Juntada de Petição de tipo
21/02/2022 15:16

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/02/2022 11:26

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 11:03

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 08:24

Expedição de tipo de documento.
15/02/2022 08:24

Expedição de tipo de documento.
15/02/2022 08:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/02/2022 18:51

Recebidos os autos
14/02/2022 18:51

Decisão ou Despacho
14/02/2022 17:45

Expedição de tipo de documento.
13/12/2021 01:14

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 09:40

Remetidos os Autos para destino.
22/10/2021 12:24

Recebidos os autos
22/10/2021 12:24

Juntada de Petição de tipo
22/10/2021 08:26

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/10/2021 12:50

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 11:29

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 11:05

Expedição de tipo de documento.
19/10/2021 11:04

Expedição de tipo de documento.
19/10/2021 11:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/10/2021 21:08

Recebidos os autos
13/10/2021 21:08

Expedição de tipo de documento.
13/10/2021 21:08

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 21:08

Homologada a Transação
11/10/2021 06:04

Expedição de tipo de documento.
02/08/2021 03:49

Ato ordinatório praticado
02/07/2021 18:23

Remetidos os Autos para destino.
11/06/2021 16:42

Expedição de tipo de documento.
11/03/2021 01:47

Expedição de tipo de documento.
01/03/2021 14:45

Expedição de tipo de documento.
01/03/2021 14:45

Expedição de tipo de documento.
01/03/2021 14:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/03/2021 14:43

Expedição de tipo de documento.
27/01/2021 05:31

Ato ordinatório praticado
27/01/2021 05:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/01/2021 16:17

Ato ordinatório praticado
25/01/2021 15:57

Ato ordinatório praticado
20/01/2021 18:23

Recebidos os autos
20/01/2021 18:23

Juntada de Petição de tipo
26/11/2020 15:15

Expedição de tipo de documento.
26/11/2020 14:00

Expedição de tipo de documento.
26/11/2020 13:59

Expedição de tipo de documento.
26/11/2020 13:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/11/2020 12:57

Recebidos os autos
25/11/2020 12:57

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2020 12:16

Conclusos para tipo de conclusão.
20/11/2020 21:50

Ato ordinatório praticado
20/11/2020 21:50

Ato ordinatório praticado
20/11/2020 14:53

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2020

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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