18/08/2025 16:30

Certidão
18/08/2025 16:30

Recurso Eletrônico Baixado
18/08/2025 16:30

Baixa Definitiva
18/08/2025 16:27

Baixa Definitiva
18/08/2025 16:26

Transitado em Julgado em "data"
06/08/2025 19:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/08/2025 03:26

Certidão
23/07/2025 22:20

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
23/07/2025 13:15

Prazo em Curso
23/07/2025 13:13

Certidão
23/07/2025 13:12

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
23/07/2025 05:33

Certidão de Publicação - DJE
23/07/2025 00:01

Publicação
22/07/2025 13:17

Remessa à Imprensa Oficial
22/07/2025 11:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/07/2025 11:19

Homologada a Desistência do Recurso
05/07/2025 00:20

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 05:18

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 00:01

Publicação
25/06/2025 16:55

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/06/2025 16:00

Conclusos para tipo de conclusão.
25/06/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 13:55

Expedição de "tipo de documento".
25/06/2025 13:55

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
25/06/2025 06:25

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 00:01

Publicação
24/06/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 12:38

Expedida/certificada
24/06/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 12:34

Expedição de "tipo de documento".
24/06/2025 10:20

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/06/2025 10:20

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 06:07

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 00:01

Publicação
24/06/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0819969-50.2022.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Fábio Henrique Calazans Ramos Embargante: Zenaide Ximenes dos Reis Advogado: Vinicius Santana Pizetta (OAB: 20883/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/06/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
23/06/2025 17:34

Conclusos para tipo de conclusão.
23/06/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 14:17

Expedição de "tipo de documento".
23/06/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0819969-50.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Embargante: Zenaide Ximenes dos Reis Advogado: Vinicius Santana Pizetta (OAB: 20883/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Vistos, etc.

Trata-se de Embargos de Declaração com pedido de efeito modificativo.

Em respeito aos postulados constitucionais do contraditório e da ampla defesa, determino a abertura de vista ao embargado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, oferte contrarrazões.

Intimem-se.

Cumpra-se.
06/12/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0819969-50.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Embargante: Zenaide Ximenes dos Reis Advogado: Vinicius Santana Pizetta (OAB: 20883/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/12/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
28/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0819969-50.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Municipío de Campo Grande-MS Recorrido: Zenaide Ximenes dos Reis Advogado: Vinicius Santana Pizetta (OAB: 20883/MS) Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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