TJMS - 0803662-09.2022.8.12.0017

1ª instância - Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Civel

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Polo Ativo

Partes

FREITAS E ALVES DISTRIBUIDORA

CNPJ: 31.962.405/0001-34

Advogados

FRANCIELLI BUENO NECKEL

OAB: 85388/PR

Polo Passivo

Partes

MARINES CORREA DE FREITAS FIRMINO

CNPJ: 22.043.399/0001-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/02/2024 15:48

    Arquivado Definitivamente

  • 29/02/2024 15:46

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 09/02/2024 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Francielli Bueno Neckel (OAB 85388/PR) Processo 0803662-09.2022.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Freitas e Alves Distribuidora - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "SENTENÇA:

    Vistos.

    Considerando que o feito está paralisado, diante da inércia da parte, por prazo superior a 30 (trinta) dias, há clara demonstração de abandono.

    Isso posto, caracterizada a hipótese legal prevista no inciso III, do art. 485 do CPC c/c "caput" do art. 51 da Lei 9.099/95, declaro extinto o presente feito, sem resolução do mérito, em razão do abandono da causa.

    Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Oportunamente, arquivem-se.".

  • 08/02/2024 20:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/02/2024 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 18:34

    Recebidos os autos

  • 26/01/2024 18:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/01/2024 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 18:33

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 12/01/2024 07:48

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/01/2024 07:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/11/2023 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 14:20

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 28/10/2023 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 20:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/10/2023 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 18:40

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 05/10/2023 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Francielli Bueno Neckel (OAB 85388/PR) Processo 0803662-09.2022.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Freitas e Alves Distribuidora - Intimação da parte requerente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da juntada negativa do AR supra, requerendo o que de direito, sob pena de extinção.

  • 04/10/2023 20:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/10/2023 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 09:31

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/09/2023 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Francielli Bueno Neckel (OAB 85388/PR) Processo 0803662-09.2022.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Freitas e Alves Distribuidora - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

    Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

    Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

    Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

    Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

    Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverá ser representada pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.

  • 01/09/2023 20:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/09/2023 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 09:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/08/2023 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 16:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/08/2023 16:31

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 11/08/2023 09:45

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/08/2023 06:59

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 20:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/08/2023 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 11:40

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 27/06/2023 13:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/06/2023 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 20:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/06/2023 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Francielli Bueno Neckel (OAB 85388/PR) Processo 0803662-09.2022.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Freitas e Alves Distribuidora - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

    Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

    Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

    Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

    Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

    Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverá ser representada pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.

  • 02/06/2023 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 15:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/05/2023 15:39

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 22/05/2023 15:43

    Recebidos os autos

  • 22/05/2023 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2023 17:47

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/05/2023 08:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/05/2023 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 17:59

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/04/2023 12:38

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/04/2023 12:38

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/04/2023 12:38

    Recebidos os autos

  • 04/04/2023 12:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2023 15:40

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/03/2023 08:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/03/2023 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 17:31

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 09/03/2023 16:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/03/2023 16:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/02/2023 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 05:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/02/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Francielli Bueno Neckel (OAB 85388/PR) Processo 0803662-09.2022.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Freitas e Alves Distribuidora - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

    Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

    Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

    Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

    Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

    Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverá ser representada pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.

  • 10/02/2023 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 09:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/02/2023 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 10:37

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 07/02/2023 10:34

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 07/02/2023 09:46

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/02/2023 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2022 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 20:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/12/2022 00:00

    Intimação

    ADV: Francielli Bueno Neckel (OAB 85388/PR) Processo 0803662-09.2022.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Freitas e Alves Distribuidora - Intima-se para, em 5 dias, manifestar-se do mandado juntado retro nos autos, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção por abandono.

  • 15/12/2022 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 14:24

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/12/2022 14:24

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/12/2022 04:18

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 20:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/11/2022 00:00

    Intimação

    ADV: Francielli Bueno Neckel (OAB 85388/PR) Processo 0803662-09.2022.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Freitas e Alves Distribuidora - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

    Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

    Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

    Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

    Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

    Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverá ser representada pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.

  • 29/11/2022 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 11:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/11/2022 20:35

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 20:33

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 04/11/2022 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 17:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/11/2022 17:46

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 31/10/2022 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2022 07:30

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/10/2022 07:02

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/09/2022 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2022 20:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/09/2022 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2022 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2022 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2022 13:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/08/2022 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2022 17:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/08/2022 17:09

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 25/08/2022 17:08

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/08/2022 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 20:52

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2022 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2022 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2022 10:10

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2022

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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