TJMS - 0819119-93.2022.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/07/2023 13:18
Ato ordinatório praticado
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26/07/2023 13:18
Arquivado Definitivamente
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26/07/2023 13:17
Transitado em Julgado em #{data}
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14/07/2023 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/07/2023 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/07/2023 22:12
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2023 18:11
Ato ordinatório praticado
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03/07/2023 02:10
Ato ordinatório praticado
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03/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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03/07/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0819119-93.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Fernanda Marques da Conceição Advogado: Edgar Rogerio Gripp da Silveira (OAB: 21129O/MT) Recorrido: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANOS MORAIS - MAJORAÇÃO DO QUANTUM - POSSIBILIDADE - PARÂMETROS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - BINÔMIO REPARAÇÃO/CARÁTER PEDAGÓGICO - TERMO INICIAL DE INCIDÊNCIA - EVENTO DANOSO -ART. 398 DO CÓDIGO CIVIL E SÚMULA 54 DO C.
STJ RECURSO PROVIDO - SENTENÇA REFORMADA.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
30/06/2023 13:47
Ato ordinatório praticado
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29/06/2023 17:40
Ato ordinatório praticado
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29/06/2023 17:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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29/06/2023 17:40
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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06/06/2023 18:35
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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04/05/2023 13:34
Ato ordinatório praticado
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20/04/2023 08:05
INCONSISTENTE
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20/04/2023 08:05
Ato ordinatório praticado
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20/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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20/04/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0819119-93.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Fernanda Marques da Conceição Advogado: Edgar Rogerio Gripp da Silveira (OAB: 21129O/MT) Recorrido: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
19/04/2023 15:13
Conclusos para decisão
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19/04/2023 15:01
Ato ordinatório praticado
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19/04/2023 14:35
Expedição de Outros documentos.
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19/04/2023 14:35
Distribuído por sorteio
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19/04/2023 14:33
Ato ordinatório praticado
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18/04/2023 07:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/04/2023
Ultima Atualização
29/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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