12/02/2025 21:55

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 21:55

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 21:54

Transitado em Julgado em "data"
09/01/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 11:43

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 13:41

Expedição de "tipo de documento".
17/12/2024 22:21

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 00:01

Publicação
17/12/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0819166-67.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Vicente Pereira da Silva Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Deixam de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art.

I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado pelo IGPM desde a data do ajuizamento da ação.
16/12/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 15:35

Não-Provimento
13/12/2024 08:00

Deliberação em Sessão
13/12/2024 08:00

Deliberação em Sessão
04/12/2024 20:51

Inclusão em pauta
22/11/2024 08:00

Deliberação em Sessão
21/11/2024 15:07

Retirada de pauta
21/11/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 16:26

Inclusão em pauta
12/11/2024 15:44

Inclusão em Pauta
24/05/2024 02:07

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 13:33

Certidão de oposição ao Julgamento Virtual
17/05/2024 09:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/05/2024 13:14

Expedida/certificada
13/05/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 13:13

Expedição de "tipo de documento".
13/05/2024 04:24

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 04:23

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 00:01

Publicação
13/05/2024 00:01

Publicação
10/05/2024 15:38

Conclusos para tipo de conclusão.
10/05/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 14:46

Expedição de "tipo de documento".
10/05/2024 14:46

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
10/05/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 14:00

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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